HOMOAFETIVA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. ORIENTANDO(A): GÉSSICA CRISTINA MOREIRA ORIENTADOR(A): PROF. DRA. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 GÉSSICA CRISTINA MOREIRA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: LOURENÇO. GOIÂNIA 2013 DRA. CLAUDIA LUIZ SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA........................................................................ 2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 3 OBJETIVOS 3.1 GERAL.............................................................................. 3.2 ESPECÍFICOS.................................................................. 4 PROBLEMAS............................................................................. 5 HIPÓTESES............................................................................... 6 METODOLOGIA........................................................................…

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes. …

de enormes batalhas judiciais, é que ainda há escassa proteção legal para as relações homoafetivas. Porém, quando o assunto envolve assegurar direitos relativos a união homoafetiva, tais direitos quase sempre não são respeitados. È comum ouvirmos palavras depreciativas a respeito de tais uniões, invocando, muitas vezes a moral e os bons costumes. Os parceiros homossexuais, ao não terem seus direitos respeitados e salvaguardados, estão sendo vítimas de uma imoralidade que no mínimo deve…

RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e…

Proteção Constitucional à União Homoafetiva Da Família • Família Greco-Romana – Parentesco determinado pela religião. • Influência do Direito Canônico – Família constituída pelos laços do casamento, instituição sagrada e indissolúvel. Da Família • Evolução da família no Direito Brasileiro – Família antes da CRFB/88 – Família dentro da Constituição de 1988 • Novas famílias, Novos Paradigmas – O afeto como formador da família. Homossexualidade • Matrizes…

instituto se adaptar a atual realidade desta sociedade, que nos dias de hoje é adoção homoafetiva. Em nosso país esse instituto, é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil Brasileiro. E estabelece que o adotante deve ser pessoa maior de dezoito anos, e que para a realização do ato, deve ocorrer a intervenção de um Juiz, em um processo judicial, com a participação do Ministério Público. Sendo aceita, os adotantes não possuem o direito de desistir da adoção, ou…

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, estabelecendo aos companheiros da relação homoafetiva duradoura e pública os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. Tema União Homoafetiva como entidade familiar Problema Por que aceitar a União Homoafetiva como entidade familiar? Hipótese A concepção de família não pode ser compreendida em caráter restrito. Mais do que uma entidade a ser percebida sob a ótica do…

relação a outros países, mostrando as diferentes concepções sobre o assunto, ressaltando, para tanto, os principais fatores que influenciam, tanto no desenvolvimento quanto na repressão dos diretos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos homossexuais. Palava-chave: união homoafetiva, direitos homossexuais, direito positivo nacional e internacional 1. INTRODUÇÃO A sociedade, por ser constituída por seres humanos, está em constante transformação, não podendo…