Uniao Homoafetiva

Introdução
A união entre pessoas do mesmo sexo existiu em diversas culturas desde os princípios da humanidade. Em um contexto geral, nas duas grandes civilizações antigas a homossexualidade era abundantemente aceita. Fazia parte do tecido social na Grécia antiga e era importante também no Império Romano.
Em inúmeras culturas as relações homossexuais eram ritualizadas e bem aceitas. Em contrapartida, nos ordenamentos jurídicos que seguem a tradição romano-germânica, juntamente com a influência da Igreja Católica, são apontados acontecimentos históricos das Reformas Religiosas e da Revolução Francesa que apresentaram as principais linhas da família matrimonial como sendo a única digna de proteção.
O Código civil francês de 1804 deu os contornos da estrutura jurídica da família, com forte conotação hierarquizada, patriarcal, centralizadora na pessoa do “chefe”. Consolidou-se, pois, o chamado ‘Direito de Família aristocrático’, ou seja, aquele dirigido a tutelar a família ‘legítima’, detentora de patrimônio e defensora da paz doméstica, como valores absolutos, desprovidos de qualquer conteúdo ético e humanista entre os familiares. Com a evolução dos costumes e da própria sociedade, o enfoque jurídico-legal “fechado”, da família aristocrática mostrou-se completamente insuficiente e frágil, daí a necessidade de rever posições, estudar novamente conceitos e regras, sob pena de degradação da própria sociedade.
O conceito de família para o Direito moderno é relativo, alterando-se continuamente, como reflexo da própria evolução histórica da sociedade e principalmente dos seus costumes. Dessa forma, toda e qualquer família, assim entendida a relação entre seres humanos dotada de afeto e que se afigure estável (duradoura no tempo) e ostensiva (de caráter público e notório), foi posta sob proteção constitucional, pois a interpretação de uma norma ampla não pode suprimir de seus efeitos situações e tipos comuns, restringindo direitos subjetivos.
Atualmente, no