Homoafetiva

O objetivo é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homoafetiva com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. c) Discutir se há ou não…

6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento da união estável Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos…

mesmo antes da união estável, por entender que não feita a repartição igualitária, estaria um dos parceiros às custas do outro, injustamente enriquecendo. Reconhecimento da união estável nas relações homoafetivas Por unanimidade, a Corte do Poder Judiciário Brasileiro, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando aos pares do mesmo sexo direitos e obrigações idênticas àqueles já reconhecidos na união estável heteroafetiva. Assim, não poderá ninguém sofrer…

RESENHA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). Podemos conceituar a família homoafetiva,…

A família homoafetiva é uma dentre as várias formas de família. Ela parte da união, por vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF – Supremo Tribunal Federal, a maior Corte de Justiça do Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio deste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a União Homoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável. …

CASAMENTO E UNIÃO HOMOAFETIVA A família contemporânea se afastou do modelo talhado em séculos passados. Antes, os laços familiares eram formados apenas por critérios patrimoniais e biológicos. Hoje, o elemento unificador da família constitucionalizada é o afeto. As famílias se formam através dos vínculos do amor e afeição. Estes sim são verdadeiros elementos solidificadores da unidade familiar. vínculo de afeto, entre pessoas de mesmo sexo. Não tem previsão legal, mas também não…

........................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO ENTRE HOMOAFETIVOS ....................................................................7 2 - SEPARAÇÃO ENTRE CASAIS DO…

CAMPUS DE XANXERÊ COMPONENTE CURRICURAL- PSICOLOGIA DA FAMILIA 5 PERIODO - PSICOLOGIA ACADÊMICOS- DARLY LANGE, FABIO ROBERTO FIDELIS, KAREN HACK, MONIQUE OLIVEIRA DE PRÁ E NAIARA DE SOUZA. FAMILIA HOMOAFETIVA XANXERÊ 2013 FAMILIA HOMOAFETIVA A família antigamente era propriamente formada de pai, mãe e filhos. Onde o pai era o chefe da família, as mulheres não trabalhavam fora e os filhos ajudavam em casa. Eram relações cheias de regras, e de…

A UNIÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NATUREZA JURÍDICA. Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. Contemporaneamente, a…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito UNIÕES HOMOAFETIVAS: A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO PELO DIREITO DE FAMÍLIA Rosiane Cândido da Silva Matr.: 0513011/5 Orientadores: Adelaide Maria Uchôa (de conteúdo) Aurea Zavam (de metodologia) Fortaleza–CE Maio, 2009 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A homossexualidade apresenta-se como um dos fenômenos sociais humanos mais