Homoafetiva

audiência, do adotado se este possuir mais de 12 (doze) anos; - Irmãos não mais poderão ser separados, devem ser adotados pela mesma família; - A adoção conjunta por união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo) é vedada pela lei. Não obstante, o Poder Judiciário já se decidiu em contrário, em caso de união homoafetiva estável; - A gestante que queira entregar seu filho (nascituro) à adoção terá assistência psicológica e jurídica do Estado, devendo ser encaminhada à Justiça da…

presente estudo objetiva estabelecer uma discussão sobre a noção de estado laico e os “novos” modelos familiares tendo como eixo norteador a aprovação da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a problemática entre valores morais tradicionais e a recepção social da união estável homoafetiva como uma forma de modelo familiar considerando temas como modelo familiar tradicional e instituição social; valores éticos, morais tradicionais e sua evolução…

º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. (introdução, lei que fala sobre o direito) http://pt.wikipedia.org/wiki/Casamento_entre_pessoas_do_mesmo_sexo_no_Brasil Casamentos heteros são validos…

.............................................................12 5.6. Princípio da afetividade.....................................................................................................12 6. O STF E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: TOLERÂNCIA, DEMOCRACIA E CIDADANIA ...............................................................13 7. CONCLUSÃO.....................................................................................................................16

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Uma interseção entre a Psicologia e o Direito. Por: Manoel Ivo de Souza Neto O homem faz a cultura e a cultura faz homem e assim sucessivamente. É com está concepção dialética que este artigo propõe pensar as mudanças nas formas de se relacionar e viver em comunidade sem desrespeitar a cidadania e a identidade, nem ferir os valores morais e sócias. Atualmente estamos vivenciando muitas mudanças nos meios sociais em relação a família, comportamento sexual e…

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

...........................................................24 2.3.5 – As famílias homoafetiva...............................................................................25 CAPÍTULO III...........................................................................................................................27 3 - DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO....................27 3.1 – DA UNIÃO HOMOAFETIVA.......................................................................27…

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FAMÍLIA Vitória da Conquista 2008 ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FAMÍLIA Atividade para fins…