União homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA

União Homoafetiva e a Dignidade Humana

RESUMO

Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.
As passeatas pelo orgulho gay com milhares de pessoas estão aí para comprovar isto. Diante dessa demanda, cresceu também a necessidade de um ordenamento jurídico atual, justo e igualitário, para combater todas as injustiças sofridas por estas pessoas que resolveram conviver com pessoas de sexo iguais aos seus.
Um reflexo do assunto acima está na necessidade de incluir dentro do que hoje é considerado o conceito de família, as relação homossexuais, visto que esta atente os principais requisitos exigidos por aquela para a instituição de uma família: afinidade.
Esse artigo também ressalta que a diminuição do preconceito sofrido pelos casais homoafetivos poderia aumentar consideravelmente o número de adoções. O fato de que casais homossexuais possuem todos os requisitos necessários para uma adoção, figuram de forma significativa neste trabalho.
A defesa da ampliação do princípio da isonomia, para que este seja aplicado de maneira extensiva, incluindo em seu texto legal que todos são iguais perante a lei, independente da opção sexual, está contido neste estudo, que de maneira geral traz aspectos gerais dos temas aqui tratados visando um raciocínio geral do assunto exposto.
Palavras-chaves: Princípios. Família. Igualdade. Respeito. Dignidade. Justiça.

SUMÁRIO

RESUMO

1 - INTRODUÇÃO

2 - DO DIREITO E DA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE

3 - DA INTRODUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA DENTRO DO CONCEITO DE FAMÍLIA

4 - DA NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE LEIS PARA REGULAR AS