Homoafetiva

DA UNIÃO HOMOAFETIVA Na união estável o regime de comunhão é o de parcial de bens, o mesmo se aplica à união homoafetiva. Não sendo necessário mais provar o esforço comum. E aplicado o regime da união estável à união homoafetiva. Não é permitida a conversão em união estável porque esta mudança é de responsabilidade do legislativo. É aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável no que couber, não se referindo ao casamento. O efeito é ex tunc ou ex nunc? R.: Efeito “ex tunc”.

ética, moral, dentre outras, que se posicionam contrário as uniões homoafetivas, constituem atavismos que não podem perdurar na época em que vivemos. Para entendermos melhor, vamos analisar um posionamento muito importante acerca do caso em tela, da autora Maria Berenice Dias afirma “impositivo reconhecer a existência de um gênero de união estável que comporta mais de uma espécie: união estável heteroafetiva e união estável homoafetiva. Ambas merecem ser reconhecidas como entidade…

Adoção homoafetiva: Adoção? A união homoafetiva está cada vez mais presente em nossa sociedade deixando de ser um assunto isolado e passando a ser mais comum nos dias de hoje, mas sofrendo ainda repúdio por algumas pessoas. O preconceito sofrido nesse tipo de união é maior quando esses casais decidem introduzir um membro ou mais de um em suas vidas conjugais; gerando o que chamamos de entidades familiares ai sim isso se torna mais questionável. O Estatuto da criança e do adolescente o…

Pereira Silva Cardoso – RA 20262675 Cecília de Cássia Benatte - RA 20163666 Ecio Barbosa - Nicole Oliveira - Washington Almeida de Siqueira – RA 20170606 Trabalho Interdisciplinar UNIÃO HOMOAFETIVA “O que faz uma família é, sobretudo, o amor”. São Paulo Outubro / 2013 O Casamento, União Homoafetiva e o Direito de Adoção. Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou…

2008, p.12). Maria Alice Zaratin Lotufo (2002, p. 213), explica que nessa época a adoção não envolvia uma relação de afeto, não visava à proteção ou bem estar do adotando, o seu objetivo era servir aos interesses do adotante. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

Universidade Federal da Paraíba Data: 25/06/2014 1-Introdução A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil. Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e…

Adoção Homoafetiva: Uma nova concepção de Família. Este trabalho foi realizado para a disciplina de Epistemologia e Historia da Psicologia I, e tem por objetivo levar em consideração o novo modelo de família homossexual que se apresenta nos dias atuais e sua possibilidade na adoção de crianças, com o intuito de levar a sociedade a um maior entendimento do tema, possibilitando uma maior compreensão sobre a questão. Palavras chave: Adoção; Homoafetividade; Família Summary This work…

Reconhecimento das Uniões Homoafetivas Introdução No conceito de família que nos é apresentado ainda no seio familiar e que se consolida no aprendizado diário em escolas e meios sociais, não cabem o novo ou o que não se enquadra nestes princípios excludentes com os quais nos relacionamos. A alta influência da igreja e seus princípios morais têm excluído e buscado impedir até mesmo o dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e…

aparado a partir da Lei de 1989. Para tanto, aquela lei exige que os parceiros mantenham domicilio em seu território nacional e tenham a nacionalidade Dinamarquesa. Lei holandesa de 1991 permitiu aos municípios a regulação das uniões homoafetivas por meio de registro e normatização local, permitindo-se, inclusive, que os parceiros tenham outra nacionalidade diversa da holandesa. Já dia 01 de outubro de 1993 a Noruega adotou a regulamentação das uniões homossexuais, e além…