União Homoafetiva

UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI
Curso de Direito

Aurélia Pereira Silva Cardoso – RA 20262675
Cecília de Cássia Benatte - RA 20163666
Ecio Barbosa -
Nicole Oliveira -
Washington Almeida de Siqueira – RA 20170606

Trabalho Interdisciplinar
UNIÃO HOMOAFETIVA

“O que faz uma família é, sobretudo, o amor”.

São Paulo
Outubro / 2013
O Casamento, União Homoafetiva e o Direito de Adoção.
Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos.
Alguns filósofos defendem que tais direitos são naturais, no que respeita ao homem enquanto homem, defendem também que o Estado possa e deva reconhecê-los. Para os que não seguem o jusnaturalismo, trata-se de direitos subjetivos concedidos pelo Estado ao indivíduo, com base na autônoma soberania do Estado. Uma via intermediária foi seguida por aqueles que aceitam o contratualismo, os quais fundam estes direitos sobre o contrato, expresso pela Constituição, entre as diversas forças políticas e sociais.
Estes direitos podem ser classificados em civis, políticos e sociais. Os primeiros são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo (liberdade pessoal, de pensamento, religião, de reunião e liberdade sexual), através da qual é garantida a ele uma esfera de arbítrio, desde que seu comportamento não viole o direito dos outros. Os direitos civis obrigam o Estado a uma atitude de impedimento, a uma abstenção. Os direitos políticos (liberdade de associação nos partidos, direitos eleitorais) estão ligados à formação do Estado democrático representativo e implicam uma liberdade ativa, uma participação dos cidadãos na determinação dos objetivos políticos do Estado. Os direitos sociais (direito ao trabalho, à assistência, ao estudo, à