União Homoafetiva

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

UNIÕES HOMOAFETIVAS: A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO PELO DIREITO DE FAMÍLIA

Rosiane Cândido da Silva
Matr.: 0513011/5

Orientadores: Adelaide Maria Uchôa (de conteúdo) Aurea Zavam (de metodologia)

Fortaleza–CE
Maio, 2009
1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A homossexualidade apresenta-se como um dos fenômenos sociais humanos mais constantes na historia humana. Desde tempos primitivos ela sempre esteve presente nas mais diversas culturas e civilizações. Antecede a qualquer pensamento que porventura venha se inserir nos moldes normativos. A prática de atos homossexuais está inserida no contexto da história da humanidade. Um dos fatores marcantes para a influência negativa acerca da aceitação de uniões homoafetivas, indubitavelmente advém da Igreja Católica que, como seguidora das bases do Cristianismo e, consequentemente, dos seus dogmas e inabaláveis preceitos de ordem cristã, admite apenas a família constituída pelo casamento, como se esta fosse à única dotada de legitimidade. Mesmo a união estável, instituição hoje protegida pelo Estado, desde o advento da Constituição Federal de 1988, não é vista com bons olhos pela corporação de sacerdotes. Apesar de não ser aceita na legislação brasileira, a existência do vínculo afetivo entre as pessoas do mesmo sexo já são reconhecidas em algumas legislações estrangeiras, tais como na Dinamarca, que foi o primeiro país de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo em 1989, na Suécia, na Noruega, na Islândia. Os países islâmicos e mulçumanos fazem parte do que é denominado de “extrema repressão”, pois, ainda hoje, em alguns deles, é imposta a pena de morte para qualquer pessoa que manifestar qualquer inclinação à prática homossexual, como o Egito, que é considerado um dos países mais primitivos no cenário mundial. Apesar de um tema amplamente