Homoafetiva

DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Luís Roberto Barroso - - SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões…

O Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional do país, reconheceu às uniões homoafetivas, na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo…

União Homoafetiva no Brasil No tocante ao Direito de Família, importante inovação foi introduzida pela Constituição Federal de 1988 ao ampliar o âmbito da proteção jurídica por parte do Estado daquela família formada somente pelo casamento entre um homem e uma mulher para outros tipos de entidades familiares, como por exemplo, a formada pela união estável. O art. 226, § 3º, da Constituição Federal reconheceu o direito a união estável somente às uniões entre pessoas de sexos opostos,…

familiares constituídos por pessoas do mesmo sexo, pois se verificam também nas relações homoafetivas, essas fundamentais características que determinam uma entidade familiar. Tanto que o Supremo Tribunal Federal, em benefício dos companheiros do mesmo sexo, passou a admitir a aplicação das normas da união estável, que pode ser verificado na ADI 4.277. Apesar da existência de jurisprudência para regulamentar a união homoafetiva ainda não há norma legal, conforme observa Maria B. Dias:…

de adoção homoafetiva [pic] ----------------------- ESQUEMA OPERATIVO DA PESQUISA PROBLEMA HIPÓTESE OBJETIVO GERAL TÍTULO OBJETIVOS ESPECÍFICOS TEMA JUSTIFICATIVA METODOLOGIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DESCRITORESS adoção homoafetiva e a intervenção do Assistente social Adoção Homoafetiva A intervenção do assistente social na adoção homoafetiva . …

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

RESUMO Com a modernização da sociedade, a estrutura da família vem sofrendo alterações. Até bem pouco tempo a família estava baseada no conceito na relação entre um homem e uma mulher e, por seguinte, na procriação. Atualmente, existem famílias homoafetivas que enfrentam vários tipos de barreiras sociais e jurídicas para conseguir adotar crianças, como já ocorre há muito tempo com as famílias tradicionais brasileiras. Também, hodiernamente, com a evolução científica de técnicas…

UNIÃO HOMOAFETIVA DIANTE DA PERSPECTIVA TRAÇADA PELA PIONEIRA DECISÃO DO STF O Direito de Família, indubitavelmente é um dos ramos da ciência jurídica que mais vem alçando modificações, visto que, como a sociedade em sua essência está sempre em evolução, as normas que a regulamentam devem acompanha-las. Neste diapasão, quando analisamos as famílias brasileiras percebemos nitidamente que a cada dia se torna mais frequente a formação de entidades familiares distintas daquela concebida…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

Relação Homoafetiva Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil (também chamadas de uniões homoafetivas) como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis