Homoafetiva

Tema: Adoção Delimitação do tema: Adoção Homoafetiva Problema: Em quais argumentos os tribunais de justiça tem se baseado para deferir a adoção homoafetiva? Hipótese: Em primeiro lugar com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, ?Todos são iguais perante a lei?, com base em princípios como da isonomia e da dignidade da pessoa humana, vem algumas decisões como da 1° Vara da Infância e da Juventude do Rio De Janeiro, favoráveis a adoção homoafetiva, Processo: 97/1/037010-8, de 20…

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA UNIÃO HOMOAFETIVA xxxx xxxxx xxxxx(autor) RESUMO Torna-se importante dizer no presente artigo, que a união homoafetiva é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara…

FACSUL – FACULDADE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO HOMOAFETIVA DIREITO/2013 CAMPO GRANDE-MS FACSUL – FACULDADE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho em aproveitamento à Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas, orientado pela professora????????????? do 7º semestre do Curso de Direito da FACSUL – Faculdade de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS. Professora: ?????????

Adoção homoafetiva Resumo: O presente ensaio acadêmico jurídico visa analisar a questão específica da adoção homoafetiva, relacionando-a com as recentes decisões acerca dos direitos dos homossexuais, com o conteúdo que existe na Constituição Federal e em sua base principiológica, com a promoção da democracia e igualdade, além de considerar as expressões e interferências sociais no processo abordado. 1) Sobre a adoção A adoção é o ato de tornar parte da dinâmica familiar uma pessoa…

Notícias STF Quinta-feira, 05 de maio de 2011 Supremo reconhece união homoafetiva Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de ontem

heterossexuais. Com o reconhecimento legal da união homoafetiva torna-se mais fácil os direitos que são obtidos com dificuldade na Justiça, colocando fim à discriminação pelos homossexuais. Dessa forma, tendo como princípio fundamental e finalidade a promoção da dignidade da pessoa humana, merece tutela jurídica e especial proteção do Estado e o seu reconhecimento jurídico como entidade familiar e o direito do Registro Civil de pessoas advindas de uniões homoafetivas. Se uma simples…

CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da professora:…

marchas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade. É necessária uma legalização para o referido tema e como, infelizmente, esta não existe, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as barreiras que esse tipo de união enfrenta. 2. União Homoafetiva – Conceito A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo…

União Homoafetiva – Fato Social Fato Social deriva de ações humanas que quando atingem significativa expressão dentro da sociedade, carecem de normas jurídicas que as regularizem. O Direito é um fato social que quando aceito pela coletividade torna-se suscetível de tutela jurídica. A união Homoafetiva é um fato social que pela tamanha relevância alcançada no seio da sociedade, e pelas reiteradas ações de natureza humana, requereu do Estado tutela jurídica, a fim de proteger interesses…

Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 2, n. 2, p. 238-248, 2010 – ISSN 2175-4853 238 UNIÕES HOMOAFETIVAS Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Estado Democrático de Direito; 2. O silêncio; 3. A Lei Maria da Penha: marco da legalização das uniões homoafetivas; 4. Avanços jurisprudenciais; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. RESUMO: É necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, constituem uma união de…