Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

Administrativo • Carvalho Filho IV Poder de Polícia no Direito Positivo, 77 V Competência, 78 VI Poder de Polícia Originário e Delegado, 80 VII Polícia Administrativa e Polícia Judiciária, 83 VIII Fundamentos, 84 IX Finalidade, 84 X Âmbito de Incidência, 84 XI Atuação da Administração, 85 1 Atos Normativos e Concretos, 85 2 Determinações e Consentimentos Estatais, 85 3 Atos de Fiscalização, 86 XII Limites, 87 XIII Características, 87 1 Discricionariedade e Vinculação, 87…

... .. . . . .. . . . . . . . . ................ .. .................... . .... . 345 . 346 . 34 8 . 349 Direito Internacional Privado . . . . ........ . . . . .. .. ............................. .......... . 352 Direito Financeiro e Tributário . .. . ................... ................................. . 354 CAPÍTULO XXVI CAPÍTULO XXIII DIVISÃO DO DIREITO (II) OS PRINC ÍPIOS GERAIS DE DIREITO Noção de princípio geral de direito ...... . .........................................

1127/11 ....................................................................... 352 18 – TABELAS....................................................................................................................... 357 18.1 TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIA DE INSS, IR E FGTS .................................................... 357 18.2 TABELA SALÁRIO MÍNIMO ................................................................................................ 365 18.3 TABELA EVOLUÇÃO SALÁRIO-FAMÍLIA .

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO FLORIANÓPOLIS 2011 1 CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…

feitos cíveis ajuizados naquele ano. E nesse total estão abrangidos pleitos onde havia filhos menores (que são, aliás, a grande maioria), os quais continuarão necessariamente a ter andamento em juízo, conforme a nova lei. Desse modo, na melhor das hipóteses, o impacto da desjudicialização dos procedimentos acarretará uma redução de, no máximo, 0,5% sobre o total de processos cíveis ingressados. 2. No Estado do Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral da Justiça regulamentou a matéria por…

econômico-financeiro da concessão de telefonia é um pouco diferente, pois tem, por 23 “Monopólio natural é uma situação econômica em que a duplicação de operadores é incapaz de gerar a redução do custo da utilidade. O monopólio natural envolve, geralmente, as hipóteses de custos fixos (atinentes à infra-estrutura necessária à produção da utilidade) muito elevados. A duplicação das infraestruturas conduziria a preços unitários mais elevados do que a exploração por um único agente…

igualmente, dentro da mesma diretiva metodológica, nos tópicos que se ocupam dos princípios específicos da interpretação constitucional, é a exploração das potencialidades do "princípio da razoabilidade" e a definição dos marcos do seu espaço legítimo de incidência. Só duas palavras a mais. Vai a primeira para o cuidado da tese com a pesquisa e a análise da jurisprudência constitucional brasileira, que a obra de nossos especia- listas, a exemplo do que sucede nos demais ramos…

prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Outro conceito relevante em interpretação constitucional: a construção, que significa tirar conclusões a respeito de matérias que estão fora e além das expressões contidas no texto e dos…

Carvalho Filho III Conceito, 77 IV Poder de Polícia no Direito Positivo, 77 V Competência, 78 VI Poder de Polícia Originário e Delegado, 80 VII Polícia Administrativa e Polícia Judiciária, 82 VIII Fundamentos, 83 IX Finalidade, 84 X Âmbito de Incidência, 84 XI Atuação da Administração, 85 1 Atos Normativos e Concretos, 85 2 Determinações e Consentimentos Estatais, 85 3 Atos de Fiscalização, 8 6 XII Limites, 8 7 XIII Características, 87 1 Discricionariedade e Vinculação, 87 2 Autoexecutoriedade

....................................... 47 4.3.3 As Constituições de 1934, 1937 e 1946 ................................................ 48 4.3.4 A Estruturação do Sistema Financeiro Nacional – 1964 ........................ 49 4.3.5 Código Tributário Nacional – 1966 ........................................................ 59 4.3.6 Títulos de Crédito Rural, Industrial, à Exportação e Comercial ............. 60 4.3.6.1 Taxas de juros remuneratórios ..........................................