A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR

CAIO CÉSAR MATSUMOTO

A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E
À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

FLORIANÓPOLIS
2011

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CAIO CÉSAR MATSUMOTO

A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À
VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa
Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Área de concentração: Direito do Consumidor.
Orientadora: Prof.ª MSc. Leilane Mendonça
Zavarizi da Rosa.

FLORIANÓPOLIS
2011

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O fato é que o varejo e os bancos aprenderam a trabalhar juntos, e dessa forma trazem um "pacote" – o "parcelamento sem juros" – que apela fortemente ao consumidor. É claro que os juros não desapareceram, a pergunta relevante é quem está pagando e de que forma. (Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central)

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RESUMO

O presente trabalho monográfico tem por objetivo desenvolver estudo sobre a equiparação de preços nas vendas à vista e parcelada, principalmente para verificar sua caracterização como prática abusiva e publicidade enganosa. Assim, identificaram-se, em pesquisa bibliográfica, os princípios específicos da relação de consumo, quais sejam o da vulnerabilidade, o da boafé e o da equidade e constatou-se que a prática os viola, especialmente a vulnerabilidade técnica e informacional. Discorreu-se sobre os direitos básicos do consumidor presentes na
Lei n. 8.078/90 pertinentes à matéria e pôde-se concluir que tanto a liberdade de escolha quanto o direito à informação adequada e clara sobre o preço são desrespeitados pela equiparação de preços à vista e a prazo. Através de cálculos de Matemática Financeira pôdese verificar que a outorga de crédito e financiamento gera lucros consideráveis ao