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4713 palavras 19 páginas
1º REVISÃO SEMESTRE 2014.1
1 – Assinale a alternativa incorreta, em referência ao Direito do Consumidor:
a.( ) quanto à natureza do direito do Consumidor a lei é especial e possui uma relação privilegiada.
b.( ) a lei é especial no que se refere aos sujeitos – consumidores e fornecedores (ratione personae).
c. ( ) sendo o CDC lei própria, específica e exclusiva, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia.
d. ( ) sendo o CDC lei própria, não específica, mas exclusiva, sua natureza é geral, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia.
2 – Quais os Princípios utilizados no Direito do Consumidor e quais suas características, relacione as colunas:

(a) PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
(b) PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
(c) PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
(d) PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE

( ) é a espinha dorsal da proteção do consumidor.
( ) é o que o consumidor deposita no produto, serviço ou no vínculo contratual como instrumento adequado para alcançar os fins que razoavelmente deles se espera.
( ) limita o exercício dos direitos subjetivos, controlando a abusividade, a transferência dos riscos profissionais e liberando o consumidor em face da não razoabilidade de outra conduta.
( ) Tem a ver com a qualidade e a quantidade da informação que o fornecedor tem que prestar ao consumidor. 3 – Quais as funções do Princípio da Boa Fé? Relacione as colunas:

(a) Função criadora ou integrativa
(b) Função interpretativa
(c) Função de controle

( ) aqui se encaixa o dever de informar, dever de cuidado, de cooperação, de lealdade.
( ) proíbe a interpretação que dê a uma disposição contratual um sentido malicioso ou de qualquer forma prejudicial, ilusório ou que se possa tirar vantagem sem justa causa.
( ) limita o exercício dos direitos subjetivos,

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