Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

um dos ramos jurídicos de maior incidência na contemporaneidade. O presente livro procura analisar os principais conceitos e construções que fazem parte da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante naquela lei. Desse modo, o Capítulo 1 procura situar o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico nacional, a fim de delimitar a sua forma de incidência, com amparo especial…

bens ou serviços para o mercado............. 43 1.7 Função social da empresa................................................................................. 46 Capítulo 2 – DIREITO DE EMPRESA NO BRASIL 2.1 Breve evolução histórica: do Dir. Comercial ao Dir. de Empresa no Brasil....... 53 2.2 Empresa e empresário: relação entre os conceitos jurídico e econômico......... 61 2.3 Fattispecie empresário no Direito de Empresa brasileiro.................................. 66 2.3.1…

particulares como o Poder Público. Excluindo-se, destarte, as restrições peculiares às liminares contra o 7 Poder Público, traçadas pelas Leis n.º 8.437/92 e 9.494/97, assim como o Código Tributário Nacional, as ações do contribuinte contra a Administração Pública, acerca de temas de Direito Tributário, não escapam às liminares próprias do poder cautelar geral e do poder de antecipação de tutela." Entende-se com isso, que a antecipação de tutela, novo instituto que inaugurou…

.................................................................... 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta ..

................................................................. 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta

condômino que recai a obrigação de concorrer para as despesas de conservação da coisa. Esse modo especial de substituição só vigora, no entanto, enquanto a obrigação real, continuando ligada a determinada coisa, não ganhar autonomia, como sucede na hipótese de o proprietário ter feito alguma obra em contravenção do direito de vizinhança e mais tarde transmitir o prédio a 26 “Despesas condominiais. A inexistência de registro do título aquisitivo da unidade residencial não afasta a…

................................................................. 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta

................................................................. 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta

................................................................. 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta

................................................................. 119 12.2. Contratação de Câmbio na Exportação ..................................... 120 13. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................ 121 13.1. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ............................................................................ 121 13.1.1. Exportação direta