Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

Relativamente aos exemplos apontados, talvez, mais do que em normas, se pense, de modo lato, em comandos. E a verdade é que, para além das normas, há injunções jurídicas sem carácter normativo - valha a hipótese de uma sentença judicial que decide um caso concreto (condenando alguém à morte), ou a hipótese de um acto administrativo de expropriação, por exemplo. É porém certo que estes últimos comandos se alicerçam em realidades gerais e perduráveis; realidades que, por isso, nos…

verificação insuficientes deveriam ser dela, em princípio, excluídos. Desde que, porém, o limite de tolerância para admitir­se um enunciado como comprovado e verificado seja impreciso, cos­ tuma­se distinguir entre hipóteses ­ aqueles enunciados que, em certa época, são de comprovação e verificação relativamente frágeis ­ e leis ­ aqueles enunciados que realizam comprovação e verificação plenas. Ambos, porém, estão sempre sujeitos…

Imutabilidade da presente proibição, 240 5.93 Direitos humanos fundamentais e execução da pena, 240 5.94 Regras internacionais de proteção aos direitos dos reclusos - ONU, 242 5.95 Direito ao aleitamento materno, 244 5.96 Extradição, 245 5.97 Hipóteses constitucionais para a extradição, 246 5.98 Requisitos infraconstitucionais para a extradição, 247 5.99 Procedimento e decisão, 249 5.100 Prisão preventiva por extradição, 250 5.101 Atuação do Judiciário na extradição, 251 5.102…

de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-3225-7 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou…

verificação insuficientes deveriam ser dela, em princípio, excluídos. Desde que, porém, o limite de tolerância para admitir­se um enunciado como comprovado e verificado seja impreciso, cos­ tuma­se distinguir entre hipóteses ­ aqueles enunciados que, em certa época, são de comprovação e verificação relativamente frágeis ­ e leis ­ aqueles enunciados que realizam comprovação e verificação plenas. Ambos, porém, estão sempre sujeitos…

verificação insuficientes deveriam ser dela, em princípio, excluídos. Desde que, porém, o limite de tolerância para admitir­se um enunciado como comprovado e verificado seja impreciso, cos­ tuma­se distinguir entre hipóteses ­ aqueles enunciados que, em certa época, são de comprovação e verificação relativamente frágeis ­ e leis ­ aqueles enunciados que realizam comprovação e verificação plenas. Ambos, porém, estão sempre sujeitos…

do princípio da operabilidade do direito civil . 79 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO ou primário; b) A incidência de um dever jurídico secundário e su­ cessivo de reparação . Exem plifica SÉRG10 CAVALIERI F1LH02 com o dever geral de todos respei­ tarem a integridade física dos dem ais. Trata-se de um dever j u rídico originário, cujo descu mp rimento ocasiona a incidência de um dever jurídico secu ndário e sucessivo de reparação, m aterializado em uma indenização. Em síntese:…

mudança política influencia alterações jurídicas. 3. Disciplina privada da atividade econômica A normatização da atividade econômica é vista pelo viés do controle de preço/fiscalização (poder de polícia) e demais ramos do direito público como o tributário, ambiental, econômico e etc. há ainda o viés privatista, isto é, normas que regulam particulares, como concurso de credores, direito de crédito, cambial e etc. – típico do direito privado. Alias, pode se cogitar que no direito…

direito − dir. direito canônico − dir. can. direito civil − dir. civ. direito comercial − dir. com. direito constitucional − dir. const. direito das sucessões − dir. suc. direito de família – dir. fam. direito eclesiástico − dir. ecles. direito esportivo − dir. esport. direito falimentar − dir. fal. direito fiscal − dir. fis. direito industrial − dir. ind. direito internacional privado − dir. int. priv. direito internacional público − dir. int. públ. direito militar − dir.…

premiadas 2005–2008 monopólio natural, garantindo, assim, a rentabilidade inicial do empreendimento15. A relação entre investimentos e incentivos de infraestrutura com a política fiscal é estreita e envolve, na maioria das vezes, algum sistema tributário específico. As obrigações tributárias são uma parcela importante do fluxo de caixa das empresas, mas ao mesmo tempo compõem uma peça fundamental do equilíbrio fiscal do governo. Contudo, a transferência da maioria dos…