Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

excepcional, 154 23.3 O ri..sco criado, 154 23.4 O r.tSco integral, 155 23.5 24 O risco e o dever de segura.!l.ça, 155 Campo de incidência da responsabilidade objetiva, 156 24.1 25 Evolução da responsabilidade objetiva, 157 25.1 Responsabilidade das estradas de ferro, 157 Acidente do traba.ho, 157 25.2 Seguro obrigatório, 160 25.3 25.3.1 Outras questões sobre DPVAT, 162 Outras hipóteses de responsabilidade objetiva, 163 25.4 Socialização dos riscos, 165 26 Jurisprudência, 168 Sumário…

EXTRAVAGANTE E CÓDIGO CIVIL DE 2002 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo. A sua incidência na seara trabalhista 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 9.3.2.1 O…

soberano dos Estados, além da regulação do uso da força, vedação da colonização e surgimento do direito da guerra (Dto. de Genebra). Nesta fase também se proliferam as Organizações Internacionais e ocorre a especialização do DIP em ramos (ambiental, tributário, comercial, trabalho, etc). A terminologia “direito internacional” surgiu em 1780, tendo sido criada por Jeremy Bentham, com o intuito de separar o Direito que cuida das relações entre os Estados do Direito nacional e municipal. A…

formalidades legais ou quando conservar-se retido por prazo acima de 72 horas, em situação de prisão legal, ou não sejam respeitados os direitos que a Constituição e as leis processuais garantam a todas as pessoas encarceradas. O habeas corpus também terá incidência quando em situações de tortura, maus-tratos e relativamente aos que ilicitamente ou contra sua vontade tenham sido internados em qualquer estabelecimento ou lugar, como clínicas, sanatórios psiquiátricos, colônias,…

estatal.16 José Joaquim Gomes Canotilho entende que: o Estado deve entender-se como conceito historicamente concreto e como modelo de domínio político típico da modernidade. Se pretendêssemos caracterizar esta categoria política da modernidade, dir-se-ia que Estado é um sistema processual e dinâmico e não uma essência imutável ou um tipo de domínio político fenomenologicamente originário e metaconstitucional.”17 14 Ibid., p. 118. BARROS, Sérgio Resende de. Direitos humanos:…

superioridade, a fim de preservar e realizar o interesse público, Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 tendo como exemplo o Direito Administrativo, Tributário, Econômico etc. Por isso, o Direito Administrativo seria um dos ramos do direito público que tem por objeto a função administrativa e os entes ou entidades que exercem tal função. Todavia, para melhor compreensão do conceito dessa…

20. Liberdades de expressão coletiva 9.21. Liberdade de reunião 9.22. Liberdade de associação 9.23. Liberdade de ação profissional 10. Direito de igualdade 10.1. Princípio da isonomia ou da igualdade 10.2. Fundamento 10.3. Conceito 10.4. Hipóteses válidas de tratamento diferenciado 10.5. Igualdade formal e igualdade material 10.6. Igualdade na lei e perante a lei 10.7. Igualdade entre os particulares 10.8. Igualdade entre homens e mulheres 10.9. Igualdade tributária 10.10.…

justiça......................................................................... 331 8.1. Considerações prévias ......................................................................................... 331 8.2. Contemplo/court na execução. Hipóteses legais............................................... 333 8.3. Tlícitos não-danosos............................................................................................. 337 8.4. Desnecessidade de demonstração do elemento…

todos os grupos humanos têm suas narrativas, e freqüentemente / estas narrativas são apreciadas em comum por homens de cultura diferente, e mesmo oposta: a narrativa ri di1 1 Este não é o caso, é necessário lembrar, nem da poesia, nem do ensaia, tributários do nfvel cultural dos consumidores. 19 culariza a boa e a má literatura: internacional, transhistórica, transcultural, a narrativa está aí, como a vida. Uma tal universalidade da narrativa deve levar a concluir por sua…

indissolubilidade do casamento e se estabelecera um dispositivo no sentido de que o casamento, necessariamente, não poderia ser indissolúvel. Em geral, a indissolubilidade se explica que conste em uma Constituição, mas ter necessariamente de ser dissolúvel não é hipótese muito comum em texto constitucional. Já aí vinha um problema sério – a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal pelo divórcio. Conseqüentemente, houve modificações importantes que se refletiram no projeto…