Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

clandestinos -, que interferem no sistema de distribuição e comercialização do GLP. Os órgãos governamentais não dispõem de meios materiais para uma fiscalização eficiente, que coíba as mazelas e os procedimentos irregulares, agravando a incidência dos mesmos em prejuízo ao consumidor e as empresas que sempre procuram investir, adquirindo e conservando seus botijões. 9 Como o sistema funciona nos outros países A distribuição de GLP funciona em todos os países do mundo…

inviolabilidade do domicílio 2.4-2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3 . 1 . Direito de reunião 3 . 1 . 1 . Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de reunião 3.1.3. Hipótese de concorrência de direitos 3.1.4. Direito de abstenção e direito a prestação 3.2. Liberdade de associação 3 . 2 . 1 . Breve notícia de história 3.2.2. A liberdade de associação na Constituição Federal 3 . 2 . 3 . Conteúdo da…

administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Por se tratar de lei complementar nacional, a obrigatoriedade de seu cumprimento atinge toda a sociedade e não somente os entes indicados no artigo 1º. tr ação Dir eta – compõe-se pelos órgãos da estrutura do Poder Executivo, subordinados a (*) Adminis dministr tração Dire Ministérios (União) ou Secretarias (Estados e Municípios). As Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Empresas de Economia…

inviolabilidade do domicílio 2.4.2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3.1. Direito de reunião 3.1.1. Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de reunião 3.1.3. Hipótese de concorrência de direitos 3.1.4. Direito de abstenção e direito a prestação 3.2. Liberdade de associação 3.2.1. Breve notícia de história 3.2.2. A liberdade de associação na Constituição Federal 3.2.3. Conteúdo da liberdade de…

momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na hipótese do art. 142. § 2º Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, independentemente de serem inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua…

com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das…

Juiz que ordene o registro, sem embargo da reclamação. § 2º Se o Juiz determinar que proceda ao registro, ressalvará ao reclamante o direito de recorrer à ação competente para anular a instituição ou de fazer execução sobre o prédio instituído, na hipótese de tratar -se de dívida anterior e cuja solução se tornou inexequível em virtude do ato da instituição. § 3° O despacho do Juiz será irrecorrível e, se deferir o pedido será transcrito integralmente, juntamente com o instrumento. …

materiais). O cessionário ou adquirente será o novo titular (proprietário) do bem. A Lei de Inovação prevê apenas a possibilidade de transferência e licenciamento de criação, não contemplando a possibilidade de cessão patrimonial, a exceção é a hipótese prevista no artigo 11, que permite a cessão para o próprio criador.31 O contrato deve ser escrito; não se presume a cessão. Se não houver nenhum dispositivo no contrato, a respeito do âmbito territorial da cessão, a disposição…

Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. § 4º Na hipótese do § 3º: I — o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; II — se o empregado ainda não possuir a carteira na…

e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. ....................................................................................................p. 20 Aula 4 Principais ramos do Direito Público Interno: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal. A questão do Direito do Trabalho. Ramos do Direito Privado Interno: Civil e Empresarial. A Unificação do Direito Privado. A Questão da Superação da Dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. ...........