Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

Amauth) NOTA A SERIE r com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem - I a fase, composta por treze volumes, a saber: Constitucio­ nal, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penai, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Direito Ambiental, Direito Internacional e Direito do Consumidor. Esta série é mais um grande passo na conquista de nosso sonho de oferecer aos…

........................ 57 36.) O bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado? O bem gravado com leasing pode ser penhorado? .......................................................................... 59 37.) A fraude à execução. Algumas hipóteses....................................................... 61 38.) É possível relativizar a impenhorabilidade do salário do executado?............. 62 39.) O art. 28, § 5º, do CDC pode ser aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho? ......

Monografia (Especialização “lato sensu” em Direito Público). UNISAL – SP Inclui bibliografia. 1. antecipação da tutela. 2. parte incontroversa. 3. pedido incontroverso. Resumo Este trabalho aborda o instituto da antecipação da tutela nado hipótese de existir parte incontroversa da demanda, em decorrência das modificações introduzidas pela Lei nº 10.444/2002 ao art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Como caminho à abordagem temática, iniciaou-se com noções gerais da tutela…

documentos indispensáveis à propositura da ação.Além disso, o quantum do que foi recolhido pode ser aferido em sede de liquidação da sentença.Prejudicial de Mérito - Prescrição.A questão relativa ao prazo para Repetição ou Compensação de Indébito Tributário envolvendo a constitucionalidade da redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 118/2005 faz parte do mérito do RE nº 566.621, julgada no STF, no qual e. Relatora Ministra Ellen Gracie, em seu voto, concluiu que: vencida a…

que dispõe administração para condicionar e restringir o uso e gozo de bens atividades de direitos individuais em benefício da coletividade, esse conceito doutrinário encontra respaldo no conceito legal de poder de polícia do art. 78 do Código Tributário Nacional. Esse conceito de poder de polícia causa muitas vezes dúvida tão-somente por um aspecto terminológíco: a palavra polícia é propensa a outros usos. Mas quando se fala em PODER DE POLÍCIA ou POLÍCIA ADMINISTRATIVA, não se está…

destinado a coibir abusos provenientes da desigualdade econômica. Destarte, observados, de forma concisa, os aspectos do princípio da autonomia da vontade, bem como sua limitação ante a função social do contrato, passemos a analisar a incidência destes e outros princípios nas relações interempresarias. Cabe assinalar, de início, quanto à autonomia do Direito Comercial em relação ao Direito Civil, conforme elucidado na obra de Fran Martins[5], apesar de ser ramo do Direito…

Federal ............................................................................................................ 197 3.4 Da legitimidade para a investigação criminal à luz do inquérito policial .... 201 3.4.1 Do inquérito policial diante das hipóteses de foro privilegiado por prerrogativa de função ................................................................................. 223 3.5 Das características do inquérito policial à luz da Constituição Federal e dos Direitos do…

Caderno de Direito Sucessório (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 11   Se o casal se separava consensualmente, e o marido espontaneamente quisesse pagar alimentos à mulher, poderia. O marido morre – extinguiu-se a obrigação. Pior ainda na hipótese da separação litigiosa, quando se dava por culpa de um dos cônjuges, o culpado devia alimentos ao inocente, ainda que este não precisasse. O sujeito morre – extingue-se a obrigação. * LEI 6.515/77 - A lei 6.515/77, a lei do divórcio,…

tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade. 9.2.2.2 Configuração do salárioutilidade. 9.2.2.3 Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual. 9.2.3 Modalidades de…

tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade. 9.2.2.2 Configuração do salárioutilidade. 9.2.2.3 Conversão em dinheiro. Salário-utilidade na suspensão contratual. 9.2.3 Modalidades de…