Hipoteca Judicial

REAIS DE GARANTIA ................................................................................21 6.1.Penhor................................................................................................................................21 6.2.Hipoteca: recai sobre imóveis..........................................................................................22…

DILIGÊNCIAS AVULSAS Acompanhamento de clientes - a Órgão Administrativo - a Cartório Judicial - a audiência judicial - a repartição policial - a exames periciais 2.4 - REQUERIMENTOS E PETIÇÕES AVULSAS No âmbito judicial No âmbito administrativo No âmbito policial 2.5 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO Perante órgãos administrativos Perante entidade extrajudiciais Perante autoridade policial Perante órgão judicial 2.6 - DIVERSOS Obtenção de certidões ou documentos xerografados…

- propriedade (único direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias - de gozo: - enfiteuse - servidão predial - usufruto - uso - habitação - rendas constituídas sobre imóveis - de garantia: - penhor - anticrese - hipoteca - alienação fiduciária - de aquisição: - compromisso ou promessa irrevogável de venda DISTINÇÃO ENTRE "DIREITOS REAIS" E "DIREITOS PESSOAIS" - CONCEITOS: - direito real (ou das coisas): é o poder jurídico, direto e imediato, do…

III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; VII - a certidão…

titutlar, ainda que de parte da relação obrigacional. Convencional, legal ou judicial: a convencional é a que decorre da livre e espontânea declaração de vontade manifestada entre cedente e cessionário. A legal resulta da lei, independentemente de qualquer declaração de vontade, determinando a mesma a substituição do credor (sub-rogações legais: art 346). O sub-rogado adquire os direitos do credor original. A judicial advém de decisão que supra a declaração de vontade do…

O acórdão acima descrito, trata-se de um agravo de instrumento interposto, em face de uma decisão judicial de venda judicial de imóvel penhorado que restou desprovido. O agravante Sr. JOSE OMAR MACHADO interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JOAO GUERINO SACHETT que determinou a venda judicial do imóvel penhorado. Nas razões do agravo de instrumento, a parte agravante defendeu ser bem

penal), a preventividade, a provisoriedade, a revogabilidade e a referibilidade, bem como a possibilidade de contenciosidade. Vale registrar ainda que, como nosso direito processual penal assegura ao magistrado o amplo conhecimento judicial dos fatos, bem como em face do poder geral de cautela conferido ao magistrado, é possível a concessão de medidas cautelares de ofício pelo próprio juiz da causa, no curso do procedimento, sem necessidade de petição inicial e de…

indisponível para a alienação, quais sejam: 1) Instituição de bem de família; 2) Hipoteca cedular; 3) Inalienabilidade (prevista no código civil); 4) Penhora da Fazenda Nacional; 5) Penhora do INSS; 6) Arrecadação por empresa falimentar; 7) Indisponibilidade (LRI – Provimento 17/99); 8) Bloqueio de matrícula. Ainda neste aspecto, observamos que o tombamento, a servidão (direito real que acompanha o imóvel) e a hipoteca (menos a cedular), não impedem a venda do imóvel,…

ser feito a nomeação do Tutor ou Curador e suas obrigações, relatando que após prestar o compromisso e antes de entrar em exercício, estes deverão no prazo de 10 dias a especialização da hipoteca legal visando resguardar o patrimônio do tutelado ou curatelado de eventuais dilapidações, poderá ser dispensada a hipoteca leal se o tutor possuir reconhecida idoneidade moral, se os bens constarem em instrumento público devidamente registrado, se o tutelado ou curatelado não possuir bens ou…

do registro pretendido”. Desta forma, se a pessoa que apresentou o título, discordar da exigência formulada pelo oficial, pode suscitar a dúvida. A suscitação de dúvida é um procedimento administrativo especial, mas que será decidido na esfera judicial. Quem suscita a dúvida é o próprio oficial de registro, a pedido do interessado, perante a vara de registros públicos. Não pode o oficial retardar ou recusar o encaminhamento do requerimento de dúvida. O apresentante terá ciência…