Hipoteca Judicial

seja por meio judicial ou extrajudicial (carta). Caso não seja, ele não reconhece a existência da cessão, pagando então ao credor incial. OBS.: A cessão de crédito pode ser: 1- Convencional (definido por contrato entre partes), Legal ou Judicial. Se convencional, a cessão pode ser gratuita ou onerosa (como se fosse uma venda) 2- Total ou Parcial GARANTIA DOS ACESSÓRIOS >>>>> (art. 287) A cessão de crédito inclui além do título, os seus acessórios. Ex.: multa,…

Cartório, adquire o promitente direito real à aquisição do imóvel. Caso o promitente comprador exija a outorga da escritura definitiva de compra e venda e houver recusa, deverá requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Artigos 1.419 a 1.510 PENHOR: Penhor refere-se a uma forma de direito real de garantia que consiste na transferência de algo móvel e/ou mobilizável. Os sujeitos que aqui atuam são o devedor pignoratício e o credor…

HIPOTECA - é o direito real de garantia pelo qual o dev. dá em garantia um imóvel de sua propriedade. Art. 1473: objetos de hipoteca. I) Veja que se um terreno foi dado em hipoteca, a casa construída sobre ele tb estará onerada pela hipoteca, pois é acessória; IV) estradas de ferro e tudo q as compõem; V) uma cachoeira pode ser dada em hipoteca pq é fonte de energia. Jazidas, minas tb podem ser objeto de hipoteca; VII) navios e aeronaves p/efeitos legais são considerados imóveis. Se…

natureza pessoal, e não real, onde todo o patrimônio do devedor responde pelo débito, mesmo que este ultrapasse o valor do próprio bem que gerou a dívida. Responderão pelo pagamento do crédito todos os bens do devedor, ainda que gravados com ônus real (hipoteca, penhora, anticrese), ou tenham sido, por ato de vontade, declarados impenhoráveis ou inalienáveis. Exceção: bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis (CPC, art. 649, com exceção do seu inciso I). Presunção de…

Professor: Andre Luiz Pereira Borba Rocha Disciplina: Direito Processual Civil IV Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:

em demolição ou vício de construção, lhe cause prejuízo. Obtém do vizinho a caução por eventuais danos futuros; f. Embargos de terceiros – remédio jurídico para a defesa da posse para quem foi turbado ou esbulhado na posse por ato de apreensão judicial, em casos como de penhora, arrecadação, etc. b) Faculdade da legitima defesa da posse ou do desforço imediato – (art. 1.210, § 1º, CC): a. Legítima defesa – o possuidor pode reagir contra o agressor, incontinenti, empregando meios estritamente

bens móveis ou imóveis. 2. MEDIDA ASSECURATÓRIA DE HIPOTECA JUDICIAL. A medida assecuratória de hipoteca judicial serve para bloquear bens imóveis do infrator, mas bens que já eram de seu patrimônio, bens que não foram adquiridos com o dinheiro da infração. Serão hipotecados para garantir a reparação do dano. 3. MEDIDA ASSECURATÓRIA DE ARRESTO É para bens Móveis, mas bens que já pertençam ao infrator, da mesma forma que a hipoteca, para garantir a reparação do dano e impedir…

quarto grau; c) em quarto grau na linha transversal igual; d) na linha transversal desigual, em quinto grau. 10. São direitos reais de garantia: a) a fiança, a anticrese e a enfiteuse; b) o penhor, a anticrese e a hipoteca; c) a hipoteca, a penhora e o penhor; d) a hipoteca, o usufruto e a fiança. 11. É exemplo de contrato consensual: a) compra e venda de um bem imóvel b) comodato c) depósito d) mútuo 12. Evento futuro e certo que subordina a eficácia do negócio…

quarto grau; c) em quarto grau na linha transversal igual; d) na linha transversal desigual, em quinto grau. 10. São direitos reais de garantia: a) a fiança, a anticrese e a enfiteuse; b) o penhor, a anticrese e a hipoteca; c) a hipoteca, a penhora e o penhor; d) a hipoteca, o usufruto e a fiança. 11.É exemplo de contrato consensual: a) compra e venda de um bem imóvel b) comodato c) depósito d) mútuo 12.Evento futuro e certo que subordina a eficácia do negócio jurídico…

forçadamente em juízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição…