Hipossuficiencia Trabalhista

BATISTA WILLIAm DE JESUS ARAUJO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito Empresarial e Trabalhista, Gestão de Pessoas, Responsabilidade Social e Ambiental. Professores: Janaina V. Testa, Elisete Alice Z. de Oliveira, Ana Céli Pavão, Sérgio de Goes Barboza e Fabiane T. Muzardo. Pontes e Lacerda - MT 2014…

recebidos. Indica violação do art. 841 do Código Civil. Junta arestos. Com efeito, o aresto indicado à fl. 175, oriundo do TRT da 15ª Região, adota tese contrária à recorrida, vislumbrando ser inaplicável a arbitragem no âmbito dos conflitos trabalhistas individuais. Conheço, por divergência jurisprudencial. Mérito A validade da cláusula contratual - que prevê a arbitragem como o meio adequado para a solução de conflitos decorrentes do contrato de prestação de serviços -…

independentemente do uso do poder hierárquico. Cabe inicialmente observar que em nosso país antes da promulgação da Lei n.º 10.224 de 15 de maio de 2001, não havia punição específica para o assédio sexual, tanto no âmbito penal quanto no âmbito trabalhista. Resumidamente sob o prisma do Direito do Trabalho, se o assédio é de iniciativa de um empregado em relação a outro colega de trabalho, poderá o assediador ser dispensado por justa causa. Se o autor do assédio é o empregador ou outro…

racional, autoriza ao juiz, presente dúvida razoável na valoração da prova, interpretá-la em benefício do trabalhador. Urge registrar que não se trata de diretriz informativa de aceitação pacífica na doutrina e aplicabilidade uníssona pelos Tribunais Trabalhistas pátrios. ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO O ônus da prova na Justiça do Trabalho está insculpido no Art. 818 da CLT. Este artigo faz parte do Capítulo II – Do processo em Geral. “Art. 818 – A prova das alegações…

através de seu causídico que esta subscreve, com escritório na Travessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 11 sala 603- Centro de Nova Iguaçu- RJ- CEP 26.210-180, perante Vª Exa. propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Em face de LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ. 07.265.939/00011-07 situada na Rua são Januario,nº829- São Cristóvão- Rio de Janeiro. CEP.…

OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA GOIÂNIA 2010 OBERDAN DE CASTRO A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Centro Universitário Leonardo da Vinci. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem…

reclamatória trabalhista nº 0000201-80.2010.5.04.0203. Fundamenta a ação rescisória nos incisos III e VIII do artigo 485 do CPC. Narra que, estando muito doente e debilitado, a reclamada sugeriu a rescisão do contrato, pois ele já estava aposentado. Aproveitando-se da sua situação difícil, uma vez que autor estava hospitalizado, a ré encaminhou a sua filha a uma advogada que, fazendo-a crer que estava apenas cuidando dos trâmites de uma rescisão normal de trabalho, ajuizou a ação…

especializada, por estar subordinado juridicamente e quase usualmente economicamente. Vide hipossuficiência. Princípio da Imperatividade Informa este princípio que deve haver prevalência das normas trabalhistas, não podendo as partes, via de regra, as afastarem mediante declaração bilateral de vontades, caracterizando, assim, restrição à autonomia das partes no ajuste das condições contratuais trabalhistas. O Princípio da Irrenunciabilidade Esse e o texto maior deve-s…

que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de…

conjunto de ações proporciona para a evolução dos serviços públicos prestados à sociedade bem como a melhoria do próprio ambiente de trabalho dos servidores públicos estadual. Isso porque, a natureza do trabalho se propõe a investigar o fenômeno da hipossuficiência do setor de RH quanto à demanda de aspectos que vão além das atividades práticas desenvolvidas por tal setor. Desta maneira, o trabalho em questão se propõe não só a analisar a existência desse relevante obstáculo à plena e…