A arbitragem em seara trabalhista

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OBERDAN DE CASTRO

A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA

GOIÂNIA
2010
OBERDAN DE CASTRO

A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA

Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Centro Universitário Leonardo da Vinci.
Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar.

GOIÂNIA
2010

RESUMO

A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de conflitos, e sua possibilidade na seara trabalhista. A efetivação do acesso à justiça, a multiplicidade de demandas e uma previsão de colapso da máquina judiciária propiciaram a busca por meios alternativos de pacificação social. Todavia, conforme a legislação específica da tutela arbitral, esta somente se faz possível em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, o que viria de encontro com a indisponibilidade dos direitos trabalhistas. A análise dos postulados de Direito do Trabalho e dos requisitos para adoção da arbitragem é o meio disponível para resolução desse possível impasse, proposta do presente artigo.

SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO
5
2
O ACESSO À JUSTIÇA E OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
6
3
A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
8
4
A ARBITRAGEM EM SEARA TRABALHISTA
11

4.1.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
11

4.2.
A (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
12

4.3.
A (IN)TRANSACIONABILIDADE E A (IR)RENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
14

4.4.
OS OBSTÁCULOS PARA UMA JUSTIÇA DO TRABALHO ARBITRAL
16

4.5.
UMA JUSTIÇA DO TRABALHO ARBITRAL
18
5
CONCLUSÃO
20
6
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
21

1. INTRODUÇÃO

A modernização da economia acarretou calorosas discussões sobre a tutela das relações laborais, principalmente em face do caráter protecionista da legislação trabalhista. Noutro aspecto, a intensificação de

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