SOBRE ARBRITAGEM E MEDIA O NA SEARA TRABALHISTA

SOBRE ARBRITAGEM E MEDIAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA.
Aluno: Leon Bruno Souza Lage.

A arbitragem e a mediação são formas alternativas, extrajudiciais, de solução de conflitos, a primeira heterocompositiva (dita por um terceiro), a segundo autocompositiva (dita pelas partes). Em ambas prevalece, na solução do conflito litigioso (ou não litigioso ainda), a livre vontade dos litigantes ou partes; e mais que sobre sua autonomia, ambas desenvolveram-se na contemporaneidade como o que há de menos ortodoxo e secular em todo o corpo jurisdicional do Estado Moderno; a conciliação, a mediação e a arbitragem são a ponta da lança do que há de mais razoável e novo no desenvolvimento da atividade jurisdicional deste ainda moroso e corpulento judiciário pátrio.
Não é de agora que estes institutos vêm se desenvolvendo e se reestruturando no sistema normativo brasileiro, cada vez melhor compreendidos em suas vantagens e seus limites, evoluindo em torno de acabamentos cada vez melhor elaborados, tanto a partir da (por vezes revolucionária e ousada) práxis cotidiana dos jurisconsultos e do judiciário, quanto na fria letra de lei (como fruto da vontade legislativa); mas o estudo histórico destes não vem aqui ao caso. O que nos vem ao caso é discutir o alcance de utilidade e os limites de imersão destes institutos na área processual trabalhista.
Nenhum dos dois, nem a mediação, nem a arbitragem, são alienígenas ao processo trabalhista; no entanto, da mesma maneira que se repete por toda a ainda eminentemente litigiosa e morosa dinâmica jurisdicional brasileira, não há um interesse primordial na construção de uma nova tradição de resolução de conflitos por vias “alternativas”, mais flexíveis e céleres – e muito em razão de uma velha nuvem de desconfianças que soterra a mentes tanto dos operadores do Direito, quanto da população em geral, na resolução de conflitos sem a imediata gerência coatora do Estado.
Mas para o Direito Processual Trabalhista e para a jurisdição trabalhista, ambos os