Hipossuficiencia Trabalhista

CEP n. 88.888-888, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AMAZONAS DO BRASIL, brasileiro, casado, bancário, C.I. n. 999.999 – DGPC/GO, CPF n. 101 101101-10. Residente e domiciliado à rua onze, n. 12, Bairro Treze, Trindade/GO, CEP 12.345-678., pelos seguintes fatos e…

a maior celeridade da tramitação do processo trabalhista e a presumida hipossuficiência do pequeno empreiteiro.” (p.223). Relação de Trabalho no Âmbito da Administração Pública (Servidor Estatutário): “Cumpre registrar, contudo, que o Presidente do STF concedeu liminar – referenciada pelo Plenário- na ADI n. 3.395, proposta pela AJUFE- Associação dos Juízes Federais do Brasil, nos seguinte termos: (...) Não há que se entender que justiça trabalhista, a partir do texto promulgado,…

de Cascavel, Estado do Paraná, por intermédio de seu procurador (instrumento de procuração anexo) que recebe notificações e intimações no endereço em timbre, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, propor a presente, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, rito sumaríssimo, em face de JOTA ELE CONTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 77.591.402/0003-02, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 951, CEP 85.805-000, Cidade de Cascavel, Estado…

classe. A greve é uma demonstração de força e união da classe trabalhadora, "de natureza violenta", mas controlada, "compreendida e consentida", no dizer de SEGADAS VIANA. Justifica-se pela necessidade social de se balancear a questão da hipossuficiência tanto financeira quanto política dos trabalhadores em face do poderio do patronato, que em determinadas ocasiões, será tão poderoso que não haveria, de outra forma, meio de se alcançar o direito. Tal instituto baseia-se,…

DRA. CRISTIANE CARVALHO ARAÚJO OAB/MG 108.005 ADVOGADA TRABALHISTA BELO HORIZONTE & CONTAGEM - MINAS GERAIS - BRASIL EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _____________________________/MG FULANO DE TAL, Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº __________________ e RG nº MG _____________, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua ___________________, nº ______ Bairro…

55500-00, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 00.000.000/0001-00, com sede à Loteamento São Vicente, nº 00, Desgaste, Ribeirão/PE., CEP 00.000-000, fone (00) 0000-0000 pelas razões de fato e direito a seguir aduzidos: Preliminarmente – Benefício da Justiça Gratuita A postulante informa que se encontra em situação de hipossuficiência, e por tal motivo…

campo das conquistas sociais”, como bem explica Alice Monteiro de Barros. Dessa forma, vale dizer, essa flexibilização seria um movimento no sentido de alterar a forma e os procedimentos de negociação das leis trabalhistas, com a finalidade de diminuir, reduzir ou decrescer encargos trabalhistas por parte do empregador frente ao contrato de trabalho do trabalhador. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E O USO DOS PRINCÍPIOS. A CLT utiliza-se de princípios inerentes ao ordenamento…

brasileiro, realizando críticas necessárias ao mencionado Princípio. PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Princípio da Proteção; Princípio Tutelar; In dubio, pro operario; Princípio da norma mais favorável; Princípio da condição mais benéfica; Hipossuficiência; Contrato de Trabalho; Isonomia; Equilíbrio. ABSTRACT The present researches analysis the incidence of Protection’s Principle in contractual relationship existent between the employee and employer, studying, for so much,…

FADISMA ESTÁGIO I Peça processual 1 – Reclamatória Trabalhista Turma: M7 Ana Paula de Lacerda Greca EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ALDAIR SOARES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua dos Carajás, nº 456 – Centro, em Balneário Camboriú/SC, CEP: 35698-555 portador do RG nº 568912312676 SSP/RJ e CPF nº 456761346123, CTPS nº 0001-11 e série 001, PIS nº 00000001, representado por seu advogado…

Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da Igualdade e Isonomia das partes perante a lei e na relação processual (art. 790, § 3º e art. 790-B da CLT + art. 125,I do CPC) “ A lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições”. DT – hipossuficiência (Ex. 461 da CLT; ações afirmativas – discriminação positiva) X DPT – paridade: igualdade de tratamento pelo juiz  Exceção: Art. 188 do CPC 2) Contraditório e Ampla defesa: (art. 5º, LV da CF)  Trata-se do direito de reação e de…