Hipossuficiencia Rito Trabalhista

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa., ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº.., estabelecida na ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA O reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração de…

reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta. a) A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum. b) A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos. c) A ação tramitará pelo rito…

ROTEIRO DE AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS Existem 4 tipos de audiências na justiça do trabalho, sendo elas audiência INICIAL (Conciliação, nomeação de perito, etc), UNA (Concentração dos atos conciliatórios e instrutórios na mesma audiência.), Instrução (geralmente precede uma audiência inicial) e Julgamento (Prolação da sentença). FUNDAMENTO JURÍDICO: Inicial, instrução e julgamento art. 846, CLT. UNA art. 852-C e seguintes CLT. DICA: 1. Leia atentamente a intimação para as…

que esta subscreve (Documento Procuratório anexo), com endereço profissional declinado no rodapé desta, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, contra a COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - CERR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.938.444/0001-6, sociedade de economia mista, concessionária dos serviços públicos de geração, distribuição e comercialização de energia…

tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da CF CONCEITO: É o conjunto de princípios e normas que regulamentam o exercício da jurisdição das lides/dissídios de natureza trabalhista (cuja competência está definida no ar. 114 da CF). Consiste na regulamentação do exercício da função jurisdicional trabalhista. É uma ciência técnico-jurídica que visa concretamente a sistematização da jurisdição de forma autônoma, sendo que possui regras próprias. Apesar disso, por…

por seu advogado que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, § 1°, da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face de PIMENTA E FILHOS SUPERMERCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 56.949.894/0001-15, situada na Rua Dom Aloísio Lordscheider,…

que provar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (MARTINS, 2008). Essa inversão levará em conta a capacidade técnica para a produção da prova, conforme quadro abaixo: QUADRO 1 - RESUMO DA JURISPUDÊNCIA TRABALHISTA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA FATO ÔNUS DA PROVA Despedida do empregado O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da…

Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ..., já devidamente qualificado nos autos, consoante razões de fato e de direito a seguir aduzidos, declarando a autenticidade dos documentos juntados, nos termos do artigo 830 da CLT, com a nova redação conferida pela Lei 11.925/2009. DA SÍNTESE DA INICIAL Cuida-se de reclamação trabalhista ajuizada por .... em face de ...., ora Contestante, com o intuito de…

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Aluno: Bruno PROCESSO DO TRABALHO Questão 2: Órgãos da Justiça do Trabalho A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos art. 111 a 116 da Constituição Federal, sendo composta hierarquicamente pelos seguintes órgãos: Em cada instância da Justiça do Trabalho será proferida uma sentença judicial ou acórdão (pelo respectivo órgão julgador) das provas efetuadas pelas

endereço profissional a Rua Engenheiro Prestes Maia, nº 785 – CENTRO, nesta Comarca onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, do Estatuto dos Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT, em face de FERRARI & CALVIN-ME, sociedade…