Hipossuficiencia Rito Trabalhista

necessariamente empregado do reclamado. PREPOSTO: aquele que representa a parte Micro e pequena empresa – qualquer pessoa Outras pessoas jurídicas não inseridas na lei das micro e pequenas empresas – necessariamente o empregado, tem que haver vinculo trabalhista Empregada domestica – tem que conviver com a relação domestica, tem que haver conhecimento Empregado doente – um profissional da mesma área pode representar para não elidir o arquivamento Obs: no caso de empregado doente, o…

Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da Igualdade e Isonomia das partes perante a lei e na relação processual (art. 790, § 3º e art. 790-B da CLT + art. 125,I do CPC) “ A lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições”. DT – hipossuficiência (Ex. 461 da CLT; ações afirmativas – discriminação positiva) X DPT – paridade: igualdade de tratamento pelo juiz  Exceção: Art. 188 do CPC 2) Contraditório e Ampla defesa: (art. 5º, LV da CF)  Trata-se do direito de reação e de…

sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento procuratório incluso, com escritório profissional como consta no rodapé, onde deverá receber quaisquer intimações, com fulcro nos arts. 837 e ss da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com endereço na rua Cel Ponciano Furtado, nº 47, Prq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ,…

PROCESSO N° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, constituídos pelo instrumento de procuração em anexo apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Trabalhista que lhe move Fulano de Tal, já qualificada na exordial, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor. I. RESUMO DA INICIAL Inicialmente, pretendeu a Obreira a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Após

que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. -Faltam os bens incorpóreos.d) O conceito de serviço engloba atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. CORRETA - art.3, parágrafo 2º CDC, art.48 ADCT, 170 V, 5º CF. | | | RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE MERCADORIA. INDENIZAÇÃO TARIFADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. INAPLICABILIDADE.…

IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 957.199.207-06, com endereço na Rua Ceilão, nº. 550, bairro Bangú, Rio de Janeiro – RJ, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito sumaríssimo da lei 9099/95 em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, sociedade comercial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79, com sede na Rua Beneditinos, nº 23/4º, bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-050. DOS…

Keywords: Litigation work. Principles. Third party intervention. EC 45/2004. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 7 2.1 AÇÕES QUE NÃO ENVOLVEM PARCELAS TRABALHISTAS “STRICTO SENSU” 10 2.2 A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 11 2.3 CLASSIFICAÇÃO 13 2.4 ESPÉCIES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 13 2.5 ASSISTÊNCIA 14 2.6 OPOSIÇÃO 16 2.7 NOMEAÇÃO À AUTORIA 18 2.8…

Prática Teórica Penal 2.1.1.1 Anexos 2.1.2 Prática Teórica Civil 2.1.2.1 Anexos 2.1.3 Prática Teórica Trabalhista 2.1.3.1 Anexos 2.2 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA JURIDICA 2.2.1 Relato das Atividades 2.2.1.1 Anexos 2.3 ATIVIDADES REALIZADAS NA PRÁTICA FORENSE1 2.3.1 Relatório de Audiências Cíveis 2.3.2 Relatório de Audiências Penais 2.3.3 Relatório de Audiências Trabalhistas 2.4 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTÁGIO 2.5 METODOLOGIA 2.6 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS E AS…

________, inscrito no PIS/PASEP sob o nº ___________ e no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado à (endereço), por meio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, conforme art. 852-A da CLT, contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, estabelecida na (endereço), em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor:…

procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento procuratório particular em anexo, com escritório profissional no rodapé desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SOB RITO ORDINÁRIO em face de D. DA CRUZ LOBO – ME (GRUPO QUATRO VENTOS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº15.084.875/0001-96, situada a Av. Filadélfia, nº 3342, St. Oeste, Araguaina-TO, CEP 77.804-03, nas…