Hipossuficiencia Rito Trabalhista

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL- TRT 12° REGIÃO DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 1a INSTÃNCIÁ DE BLUMENAU - se INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Processo: RTOrd 0001765-88.2013.5.12.0002 Rito: Ordinário Local do processo: 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU Reclamante: Antonieta Martins Reclamado: Gráfica Blumenau LTDA ME Intimados/Citados: Antonieta Martins NC Dra. Rayane Tavares Moser. Antonieta Martins NC Dra. Daniela Schmitz. Teor da Intimação/Citação: - Considerar-se ciente de que

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

advogado ao final assinados (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (i) PMSI – COMÉRCIO E PRESTAÇÃCAO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.318.049/0001-36, estabelecida na Rua Voluntários da Pátria, 2820 – Cj 62 – Santana – São…

PETIÇÃO INICIAL PROCESSO: AUTUAÇÃO: [Maria Aparecida Nascimento Valença] x [] ASSUNTO: [Anotação/Baixa/Retificação] PETICIONANTE: Maria Aparecida Nascimento Valença Maria Aparecida Nascimento Valença CPF: 273.728.127-04 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO DO(S) FATOS(S) EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: EDÍZIO JOSÉ COSTA, brasileiro, casado, bombeiro hidráulico, nascido na Bahia em 16/02/1964, filho de…

devidamente constituídas, conforme instrumento de procuração que segue anexo, devendo as intimações serem realizadas no endereço da , Salvador Bahia, sob pena de nulidade processual, vêm, perante V. Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de antecipação de tutela contra ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , localizada na Av. , à vista dos motivos de fato e de direito que passa expor: I - DA PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA…

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

para a maioria da doutrina, subdivisão do Direito do Trabalho, e não ramo autônomo da ciência do direito. Tal Direito regula a relação entre seres coletivos na seara trabalhista, ao passo que o Direito Individual do Trabalho cuida da relação individual estabelecida entre empregado e empregador. A coletivização das questões trabalhistas teve origem na constatação, pelos trabalhadores, de que eles eram, sozinhos, muito mais fracos que o empregador. Isso porque perceberam que o empregador…

DRA. CRISTIANE CARVALHO ARAÚJO OAB/MG 108.005 ADVOGADA TRABALHISTA BELO HORIZONTE & CONTAGEM - MINAS GERAIS - BRASIL EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _____________________________/MG FULANO DE TAL, Brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº __________________ e RG nº MG _____________, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte/MG, à Rua ___________________, nº ______ Bairro…

1) Discorra sobra a audiência trabalhista, seus atos e provas: valor 20 pontos; AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1) CONCEITO: O termo audiência provém do latim audientia, que significa também audição, que no Direito podemos entender como sendo a realização de ato solene determinado por Juízes de Direito, para a produção de provas em processo judicial, aplicável na primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão. 2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim…