PROCESSO DO TRABALHO

PROCESSO DO TRABALHO

*Histórico da Justiça do Trabalho
*Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho.
* Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha:
- Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores
- Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920
- DNT – 1917
* Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF.
* Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista.
* Conselho Nacional do Trabalho – Ministério da Agricultura 1923 para resolver conflitos rurais.
* 1932 – Juntas de Conciliação e Julgamento não pertencia ao poder judiciário, e deram uma ideia para a criação da justiça do trabalho.
* 1934 – CF – Justiça do Trabalho como órgão administrativo, pois ele pertencia ao governo e não ao poder judiciário.
CF/1937 – Justiça do Trabalho Administrativa é a primeira vez que surge com subdivisões.
CF/1945 – Poder Judiciário se torna justiça do trabalho organizada em graus, JCJ, TRT e TST.
* Compilação repetição de regras.
* Codificação são a união de varias leis de determinadas matérias.
* Consolidação a CLT é um exemplo, consolidação das leis trabalhistas.
* Leis Esparsas: como a lei Maria da Penha, ela não esta junto de um determinado código.
* Princípios da Justiça do Trabalho a lei esta na bandeja das fontes sustentadas pelo tripé dos princípios.
* Sergio Pinto “São proposições básicas que fundamentam as ciências”.
* Informa as normas
* Inspira as normas
CLT – art. 8°
LICC – art. 4°
Processo do Trabalho
-Dinâmico, Célere
*Processo:
CF/88- arts. 111 a 116 CLT – arts. 643 a 910 quando ele for cognitivo e o rito é de processo do trabalho. Lei 5.584/70 (assistência judiciária) Decreto Lei 779/69 – Normas Direito Público Lei n° 7701/88 – TST
Princípios Informativos do Processo do Trabalho:
1- Lógico – Fatos/Formas – Descobrir a verdade produção de provas baseado no princípio da busca pela verdade real.
2- Jurídico – Regras Claras –