Hipossuficiencia Rito Trabalhista

Introdução A CLT estabelece ritos especiais para três demandas específicas: a) Inquérito Judicial para Apuração de Falta grave: artigos 853 a 855 da CLT; somente essa é a que vamos estudar nesse trabalho. b) Dissídio Coletivo: artigos 856 a 871 e 873 a 875 da CLT; e, c) Ação de Cumprimento: artigos 872 da CLT e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista.…

para notificação à Rua Dr. Alfredo Backer, 536 – sala 128-129 – Alcântara – São Gonçalo – RJ –Cep: 24452-000, vem, pôr seu advogado abaixo assinado, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINARIO COM TUTELA ANTECIPADA em face de CONSERVAS RUBI S/A, estabelecida a Rua Cruzeiro do Sul, 55 – Gradim – São Gonçalo – São Gonçalo – RJ – Cep:24430-630, cadastrado no CNPJ 31667900/0001-10, não…

com fulcro no artigo 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, aplicado ao Processo do Trabalho subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de ZEZINHO DA MULETA, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº 543.345.001-10, residente e domiciliado na rua Vacaria do Laço, nº 333, Bairro…

cidade de - ESTADO, CEP, filho , PIS , por sua procuradora, infra-assinado, instrumento de mandato incluso, estabelecida em escritório na Avenida Belo Horizonte, 1776 – centro, nesta cidade, vem, perante este MM. Juízo apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, inscrita no CNPJ sob o n° , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na, município de -ESTADO, CEP , cidade de , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Nos…

destas decisões. Por fim, no Capítulo 3, tratar-se-à da Lei 9957 de 12/01/2000 que versa sobre o procedimento sumaríssimo propriamente dito, as hipóteses de cabimento, seus procedimentos, recursos e sua principal função; a celeridade na Justiça Trabalhista. CAPÍTULO I DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Histórico As condições de trabalho foram modificando-se com o decorrer dos anos. Inicialmente o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos…

SANTANDER, brasileiro, devidamente inscrito CPF n.º 502.427.760-00, residente e domiciliado na Rua Cavalhada, nº 342, Bairro Cavalhada, Porto Alegre, vem, por seu procurador signatário, à presença de V.Exa; para ajuizar a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA- RITO ORDINÁRIO contra: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n. 92.831.163/0001-34, estabelecido na Travessa Francisco Leonardo Truda, 98, Cavalhada, Porto Alegre, RS,…

ser adotadas pelo processo trabalhista. Haja vista que na existência delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do processo judicial, consoante previsão constitucionaldo artigo 5º, inciso LXXVIII. No entanto poderia ter aplicação ao processo trabalhista?Seria possível…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, que junta instrumento de procuração em anexo, nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Pelo RITO ORDINÁRIO em face da FG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 789.033.881/001-96, estabelecida em local incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: DA GRATUIDADE DA…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

endereço profissional na Avenida Jaguarari, 2568, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.054.500, Telefone (84) 3606-0183, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Sumaríssimo, em face de PAUSADA E RESTAURANTE DA PRAIA LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº 11.810.516769/0001-18, com endereço situado à AV. Erivan França nº 21, Bairro Ponta Negra, CEP 59090-100, Natal/RN,…