Hipossuficiencia Rito Trabalhista

trabalho. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 8 2 – FATORES QUE IMPULSIONARAM A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 11 2.1 – Facilitação do acesso ao juízo em face da celeridade, simplificação dos procedimentos e gratuidade do processo trabalhista 12 2.2 – Sensibilidade e especialização do Juiz do Trabalho 13 2.3 – Equiparação social entre o autônomo e o empregado 13 2.4 – Fortalecimento institucional 14 2.5 – Grande informalidade do trabalho humano no Brasil 14 3 –…

23.0052 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa (R$): 50.000,00 Partes Tipo Nome RECLAMANTE JOSUEL ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO ANA PAULA MARQUES ANDRADE - OAB: MT17098/-O ADVOGADO RAFAEL SOARES MARTINAZZO - OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de Juntada Documento 19/03/2015 10:05 Petição Inicial 19/03/2015 10:05 Procuração 19/03/2015 10:05 Declaração de Hipossuficiência 19/03/2015…

mais ainda, pode-se considerar que tal instituto é mal compreendido, razão pela qual as partes não demonstram interesse em optar por tal método diante de seus conflitos. A par disso, a utilização da via Arbitral para solucionar as contendas trabalhistas, seja no âmbito coletivo ou no individual, ainda é uma questão bastante controversa, tendo em vistas as nuances de tal ramo do direito. 2 ARBITRAGEM X DISSÍDIO COLETIVO Sérgio Pinto Martins conceitua o dissídio coletivo da…

respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Sumaríssimo) Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, X, CEP XXXXXXXX., (doc. 3) consoante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I - PRELIMINARMENTE- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, vem o autor ratificar os termos da “DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA”, para, com fulcro nos art. 3º, da Lei…

TCC – I no Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, ministrada pelo Prof. Mestre Hércules Jesus de Carvalho Borges. Orientador (a):Prof. MARIA ROSÁRIA MARTINS DE SOUZA MAGALHÃES Co-Orientador (a): rodamartins@ig.com.br Ênfase na hipossuficiência PORTO VELHO - RO SETEMBRO - 2012.2 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................... 03…

Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões pelo juiz, no curso do processo. Decisão interlocutória (art. 162 § parag. 2 CPC) Impugnação art. 261 Apelação no (civil) Recurso ordinário (justiça do trabalho) Hipossuficiência é aquele que tem direito a assistência jurídica Judicialmente e o que há interferência da justiça Extra judicialmente quando nosso processo segue, quando a relação processual Notificação extra judicial é a quem você destina o…

escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Rito ordinário em desfavor da Empresa 171 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 789.033.881/0001-96, estabelecida em local incerto e não sabido,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Formosa- GO. PROCESSO N.º 0010843-20.2012.5.04.0248 EXPRESSO REVISTAS LTDA, já qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move LUIZ ANTONIO COSTA, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, face à decisão proferida na mencionada reclamatória, requerendo sejam as razões em anexo encaminhadas a douta instância “ad quem”. Nestes Termos Pede Deferimento Formosa, 23…

signatária, inscrita na OAB/RS sob o nº 10.000, com escritório profissional na Av. Inconfidência, 500, sala 303, Marechal Rondon, Canoas/RS, CEP 92500-000, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de PIG LANCHES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1711710/0001-0, com sede na Av. Nazaré, 1000, Guajuviras, Canoas/RS, CEP: 92100-100, na pessoa de seu representante legal, Sr. WESLEY PIG, pelos…

Key-words: Special Courts, Double Degree of Jurisdiction, Recourse, Constitutionality, Sentence. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2.1 CONCEITO 2.2 CAPACIDADE E JUS POSTULANDI 2.3 ORIGEM DO INSTITUTO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA 2.4 INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 791 DA CLT 2.5 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 3. O JUS POSTULANDI E SUA CORRELAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 3.1 A CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DA OAB 3.2 MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA…