Hipossuficiencia Rito Trabalhista

corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. d) O conceito de serviço engloba atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Resposta: Resposta: Letra D de acordo com art. art. 3º §2º do CDC ------------------------------------------------- Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim -------------------------------------------------…

ajuizar R e c l a m a ç ã o T r a b a l h i s t a (Rito Sumaríssimo) em desfavor da COLOCAR A EMPRESA, CNPJ OU CPF DO EMPREGADOR com endereço na ENDEREÇO DA EMPRESA, consubstanciada nas razões de fato e de direito abaixo expendidas. I – DA COMISSÃO DE CONCILIACÃO PRÉVIA A presente demanda não passou por comissão de conciliação prévia, entretanto o STF decidiu, por maioria de votos, que demandas trabalhistas podem ser submetidas à Justiça do Trabalho antes…

tem cadastro?powered by Google Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria: Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO…

................................................................................................. 28 III.6. O enunciado nº. 357 do Tribunal Superior do Trabalho ......................... 30 III.7. O número máximo de testemunhas de acordo com o rito processual adotado ........................................................................................................... 32 III.8. O Enunciado nº. 155 do Tribunal Superior do Trabalho .......................... 32 III.9. A…

(xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

segundo concluiu o órgão suscitante (TST), ou é da Justiça Obreira, como entendeu o suscitado (antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais)? 9. Começo por responder que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proclama a competência da Justiça trabalhista para o conhecimento das ações indenizatórias por danos morais decorrentes da relação de emprego. Pouco importando se a controvérsia comporta resolução à luz do Direito Comum, e não do Direito do Trabalho. Todavia, desse entendimento o…

Premium, em que reside não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta Região e entregue na portaria do condomínio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no Processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência a aquele ato processual causou-lhe prejuízos, pois que sofreu as penalidades da revelia e confissão quanto a matéria fática, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida, acolhendo na…

profissional sito na Avenida Professor João Fiúsa, nº 0000, Sala 00 , Jardim Canadá, CEP. 0000000, Ribeirão Preto/SP., onde recebe notificações e intimações, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de METALTEX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 00.000.000.00, com sede na Avenida Brasil, nº 1500, Distrito Industrial, Ribeirão Preto/SP, na pessoa de seu representante legal, pelos…

informando da importância do causídico; a súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, restringindo a aplicação do ius postulandi das partes; bem como a Emenda Constitucional n. 45/2004, responsável pela implantação de novas ações para a jurisdição trabalhista. Em observação ao entendimento da doutrina majoritária, confirma, portanto, que o ius postulandi das partes fica restrito as ações envolvendo as relações de emprego, sendo, portanto de capacidade do advogado as lides envolvendo as…

público dos quadros do DETRAN/DF, matrícula nº XXXXXXF, portador da CNH nº XXXXXXXXXX – DETRAN/DF, e CPF XXXXXXXXXX, deixando a sua esposa e requerente como única dependente. Em razão dos bens deixados pelo de cujos, foi procedido inventário sob o rito de arrolamento, proc. nº XXXXXXXXX9, que tramitou nesta 1ª Vara Cível, de Família, e de órfãos e de Sucessões desta Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF, cujo feito já foi encerrado com a expedição do competente formal de…