Greves Licitas

de 1.917, art. 123: A primeira Constituição do mundo a dispor sobre direitos trabalhistas, disciplinava a jornada diária de 8 horas, a jornada máxima noturna de 7 horas, a proibição do trabalho de menores de 12 anos, direito ao salário mínimo, de greve, etc. Constituição da Alemanha ou de Weimar, 1.919. Segunda Constituição a prever direitos dos trabalhadores, teve repercussão por toda a Europa, considerada a base das democracias sociais.Disciplina por exemplo, a participação dos trabalhadores

na relação laboral., as greves políticas não resultam de divergências entre trabalhadores e empregadores derivadas da relação laboral. O conflito pode não advir de uma divergência que respeite as relações laborais dos trabalhadores em causa, basta que se relacionem, directa ou indirectamente, com questões laborais A greve é sem dúvida o conflito colectivo que maior repercusão prática tem no desenvolvimento jurídico e na prática jurídica. 3 . Para além da greve pode fazer-se…

exemplo citar o julgamento de greve pela justiça de trabalho. Conflitos jurídicos- busca verificar a legalidade de atos e normas trabalhistas Conflitos econômicos- visam novas condições de trabalho ou melhorias salariais. Soluçoes de conflitos contratuais: Autocomposiçao: as próprias partes buscam dar solução ao conflitos através dos acordos e convenções coletivas. Autodefesa: as próprias partes procedem a defesa, tbm denominada de legitima defesa trabalhista. Ex: greve, lockout(…

isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ART. 468 §…

BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 6 3 OUTRAS CONTROVÉRSIAS (ARTIGO 114, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 9 4 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO 9 4.1 Introdução 5 4.2 Conceito De Greve 5 4.3 Natureza Jurídica Da Greve 5 4.4 Classificação 5 4.5 Greve No Serviço Público 5 4.6 Servidores…

funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. 3 1/12/2011 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA CLT 4 1/12/2011 ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ART. 468 ÚNICO DA…

sindicatos recebem uma boa porcentagem referente á contribuição sindical. 66 - Qual é a forma mais usual para se resolver um conflito trabalhista coletivo? Pela Negociação Coletiva, direta, voluntária de se solucionar os conflitos. 67 - Conceitue greve e lockout. ← É a paralisação temporária da atividade econômica pelo empregador, com o objetivo de pressionar os trabalhadores, a fim de frustrar ou dificultar o entendimento de suas reivindicações. ← É utilizado…

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se positivado

força por uma das partes e a submissão da parte contrária. É a forma mais primitiva de solução dos conflitos de interesses. Em regra é vedada pelo ordenamento jurídico – crime art. 345, CP. Exemplos no direito com trabalho – aceita excepcionalmente: greve e o locaute. b) Autocomposição: é a forma de solução dos conflitos de interesses caracterizada quando as próprias partes põem termo à lide, sem o emprego da força. A autocomposição pode ser classificada: Quanto a manifestação de…

Direito coletivo É parte do direito do trabalho que trata da organização sindical , da negociação coletiva , dos acordos e convenções coletivas de trabalho da representação dos trabalhadores e da greve. No direito coletivo o sujeito tutelado é o grupo de trabalhadores , normalmente representados pelos sindicatos profissionais de um lado e os sindicatos patronais do outro lado , onde os interesses abrangem a coletividade. RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLTIVAS DE…