Greves Licitas

trabalho foi lutar pela redução da jornada de trabalho, surgiram as organizações dos trabalhadores. Na frança os trabalhadores começaram a se reunir nas ruas na “Place De La Greve” a beira do rio Sena,para se manifestar, surgindo assim o nome Greve dos Trabalhadores. Então o Estado teve que intervir, pois tudo estava em greve, então o Estado de forma violenta começou a reprimir os manifestantes. Em Chicago queimaram muitas mulheres que reivindicavam por melhores condições, em 8 de maio,…

necessariamente produtivo. O Direito do Trabalho apenas se ocupa do trabalho subordinado, dependente, aquele em que alguém coloca suas energias em favor de outra pessoa, trabalhando sob as ordens dela. Temos assim que trabalho "é toda atividade humana lícita que, sob dependência de outrem, é realizada com intuito de ganho". O conceito jurídico de trabalho supõe que este se apresente como objeto de uma prestação devida ou realizada por um sujeito em favor de outro. Isso ocorre quando…

lei da nacionalidade ou a lei do contrato). 2.1.3 PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA Se há 2 condições (uma atual e uma mais antiga), deve ser observada a mais benéfica. Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.…

associativas permanentes, que representam, respectivamente, trabalhadores “lato senso”, e empregadores, visando a defesa de seus correspondentes interesses coletivos.” A CLT não traz um conceito específico de sindicato, mas em seu art. 511, diz que “é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam,…

Tema 3: Direito à Diferença – Conceituando Desigualdade, Diferença, Discriminação Lícita e Ilícita Profa. Ma. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis Objetivos de Aprendizagem •A importância de se delinear os conceitos envolvidos na discussão sobre o direito à diferença. •Contexto brasileiro dos novos movimentos sociais e a luta pelo direito à diferença. •A diferença entre discriminação lícita e ilícita. Refletindo sobre o Tema Qual seu entendimento sobre: …

têm por objeto o estudo das organizações sindicais, as negociações coletivas, os instrumentos normativos correlatos, em especial a Convenção Coletiva, o Acordo Coletivo de Trabalho, a Sentença Normativa e a arbitragem, além do estudo do fenômeno da greve e lockout e suas repercussões nos vínculos de emprego. 1.5 - Poder normativo dos grupos: é o poder de criar normas e condições de trabalho que serão obrigatórias em todo o grupo; trata-se de um procedimento de auto-elaboração…

 artigo 7.°, XXVII – Proteção em face da automação;  artigo 7.°, XXX, XXXI, XXXII – Princípio da não discriminação nas admissões, contratação ou extinção do contrato de trabalho;  artigo 8.° – Liberdade sindical;  artigo 9.° – Direito de greve;  artigo 11 – Representação dos trabalhadores nas empresas. Estabelece o artigo 8.° da CLT que Art. 8.º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o…

461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. ALTERAÇÃO CONTRATUAL (ART. 468, CLT) REGRA: Nos contratos individuais de trabalho SÓ é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda, assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. EXCEÇÃO: reversão do…

movimentação de capital é extrema, havendo exploração de mais-valia, divisão do trabalho, entre outros elementos característicos dos processos de trabalho desenvolvidos no capitalismo. Desenvolvemos as presentes reflexões, considerando as drogas (lícitas ou ilícitas) como mercadorias, tendo em vista que, de alguma maneira, satisfazem as necessidades de alguns sujeitos. 2- 9 LETRA DE UMA MÚSICA A face da morte que eu consegui ver! É igual aquela que me fez te perder É igual…

estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.··. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita à alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Parágrafo único – Não se…