DIREITO DO TRABALHO

Empregador - conceito, espécies, grupo de empresas ou grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empregadores e seus efeitos, terceirização; - contrato de trabalho - elementos e características, nulidades, modalidades (contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado), obrigações dos contratantes (poderes do empregador), alterações do contrato de trabalho, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, formas de extinção do contrato de trabalho (justa causa do empregado - art. 482 da CLT
· Conceito de empregador
É considerado empregador a empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se a empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
A C.L.T., em seu artigo 2°, enuncia o seguinte sobre o empregador:
“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.·.
§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. ” empregador é a empresa, expressão geralmente usada para se referir à ideia de sociedade ou pessoa jurídica. No Direito do Trabalho a expressão