Greves Licitas

melhores condições de trabalho iniciada no dia 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos da América. 6. Com os sindicatos, iniciaram-se os movimentos dos trabalhadores, fazendo prevalecer a vontade da coletividade; nascem as greves para reivindicar seus direitos, dando margem, assim, ao aparecimento dos contratos coletivos de trabalho (celebrados entre grupos, categorias, classe de trabalhadores). Os contratos coletivos de trabalho continham regras que protegiam…

raça ou etnia, partidos políticos ou religiões. Ela pode ser justificada ou injustificada, nesta por atos ilegítimos, contra a ordem jurídica e política, tais como, greves injustas, sabotagens ou perturbações da ordem pública e naquela por ato legítimo, pelo direito à resistência aos maus governos, por meio da desobediência civil, de greves por causas justas ou pressões populares para obtenção de benefícios sociais negados pelas autoridades. 2.10. XLII – A prática do racismo…

enxurrada de greves, já que a referida Emenda Constitucional acrescentou o parágrafo 3° ao artigo 114 da CF, prevendo a possibilidade do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve…

em muitos países, como também seu compromisso internacional assumido ao se ingressar na Organização Internacional do trabalho, Tratado de Versailles (1919). Internamente, o fator mais influente foi o movimento operário, caracterizado por inúmeras greves no fim de 1800 e início de 1900, chamado de “surto industrial”, isto foi efeito da Primeira Guerra Mundial, do qual houve a elevação do número de fábricas e operários. Em 1930 começa a surgir a política trabalhista idealizada por…

da receita federal; e) juiz de direito. 31. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) FALSA ( ) VERDADEIRA 32. O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em: a) lei ordinária específica; b) decreto presidencial; c) lei delegada; d) lei complementar. e) nenhuma das respostas anteriores está correta. 33. Complete a…

...................... 85 PRÁTICAS DESCRIMINATÓRIAS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO TRABALHISTA (Elisangela Maria da Silva, Jocasta da Costa, Letícia Barbosa Cavalcante, Liliam Sayuri Kurashima, Vanessa Pereira de Lima)............................ 93 GREVES E AS ATIVIDADES ESSENCIAIS (Cristiano Toni Bonfim, Hugo Patulo, Thiago Santana)........................................................................................................ 99 ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA (Gabriela Napoli, Gisele…

pessoa para o sindicato, o salário vai ser convencionado entre as partes. Às vezes, o sindicato paga o salário do dirigente. Greve: o fato de a greve ter sido determinada abusiva e o dirigente não ter voltado ao trabalho porque a assembléia determinou a manutenção da greve gera multa diária, e não justa causa. O que gera justa causa é a violência, o excesso. A greve nunca pode ser ilegal, pode ser abusiva. b) Gestante (art. 10, II, alínea “b”, ADCT e Súmula 244, TST): vai da confirmação da

com o emprego da violência ou grave ameaça, desde que já ocorrida a subtração. 2. Tentativa: - Impossível (se não houve violência/grave ameaça, é furto) - Possível (houve a subtração e o autor tentou praticar violência/greve ameaça) NOTA: Caracteriza-se também o roubo impróprio quando a violência ou grave ameaça é usada para assegurar a impunidade for a terceiros. Art. 157, § 2º, CP → CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. “A pena aumenta-se de 1/3 até 1/2.” I…

trabalho 5.4 – Caso Prático (Sinprof) Conclusão Capitulo VI - Direito a Greve e Proibição do Lock - Out. Aspecto Introdutório 6. A greve 6.1- Associações sindicais 6.1.2 Tipos de organização sindicais 6.2.1 Liberdade de adesão a greve 6.2.2 Tipos de greve 6.2.3 Modalidade da greve 6.2.4 Efeitos da greve 6.2.5 Consequências da greve 6.2.6 Natureza jurídica da greve 6.2.7 Procedimentos para ser decretada a greve 6.3 Lock-Out 6.3.1 Caracterização 6.3.2 Efeitos do Lock-Out…

não pode ser objeto de convenção coletiva.” Direito de greve: o inciso VII, do art. 37, da CF concede aos servidores públicos (civis) direito de greve, todavia esta norma é de eficácia limitada, dependendo de regulamentação infraconstitucional que até hoje não foi editada. Em razão disso três mandados de injunção chegaram ao STF (MI 670, MI 708 e MI 712) que determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado, até que o Congresso…