Greves Licitas

especializado? 7 - Greve Havia uma praça em Paris onde os operários faziam suas reuniões quando se encontravam descontentes com as condições de trabalho ou hipótese da paralisação dos serviços. Nessa praça acumulavam-se gravetos trazidos pelas enchentes do rio Sena, a praça passou a se chamar “Place de la grève”. Greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da Lei n. 7783/89). A greve deve ser…

trabalho. 1824 – Contudo, os sindicatos não eram reconhecidos. Em 1824, havia uma tolerância quanto aos eles, mas somente em 21 de julho do mesmo ano, as coligações deixam de ser proibidas por determinação do parlamento inglês. Entretanto, o direito de greve continuou sem reconhecimento; nem mesmo os Trade Unions (embriões do sindicato) eram reconhecidos. 1919 – Na Alemanha, o direito de associação é admitido pela Constituição de Weimar, de 1919. Essa foi à primeira constituição a…

não pode parar. No entanto, há direitos:  Há direito de greve do poder público? Depende. Servidor público militar não pode fazer greve e também não há direito à sindicalização. Já os servidores civis têm, segundo art. 37 da CF/88, diz que o servidor público tem direito de greve nos termos de lei específica. No entanto, não há lei específica que regulamenta o direito de greve, assim a jurisprudência do STF pacificou que o direito de greve é uma norma de aplicabilidade limitada, pois…

trabalho de menores de 12 anos, a limitação da jornada do menor de 16 anos a 6h, o descanso semanal, a proteção à maternidade, o direito ao salário mínimo, à igualdade salarial, à proteção contra acidentes no trabalho, direito de sindicalização, de greve, de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros sociais;  Constituição da Alemanha (1919)  foi a 2a Constituição (Weimar); repercutiu em toda a Europa; é considerada a base das…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana –

mesmo documento, já no artigo IX, proclama-se que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. No momento em que se proíbe a prisão arbitrária (artigo IX), automaticamente se autoriza a prisão legítima, legal. Como, então, definir a prisão lícita? Sem descer ao ordenamento de cada Estado signatário, poderemos resolver a questão dentro do próprio texto da Declaração Universal. Quando há conflito entre direitos individuais, deve-se resolvê-lo com razoabilidade. É o princípio da…

arts. 5° , caput, e 7° , inciso XXX, da Constituição da República e das Convenções n. 100 e 111 da OIT. II – Terceirização. Salário eqüitativo. Princípio da não-discriminação. Os empregados da empresa prestadores de serviços, em caso de terceirização lícita ou ilícita, terão direito ao mesmo salário dos empregados vinculados à tomadora que exercerem função similar." Tais enunciados, conquanto não possuam eficácia de cunho jurisprudencial, espelham com precisão o entendimento da…

piquetes com utilização de aparelhos de som, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por agência. Em contestação, o sindicato-réu sustentou que a realização de piquetes decorre do legítimo exercício do direito de greve assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista. Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir,…

de maneira relevante não somente a própria saúde, mas também a sua parte econômica, social e familiar. Ele é um dos problemas mais graves de saúde pública e, no entanto, poucos ainda associam o hábito de beber a uma doença. Por ser uma substância lícita, em que a fronteira entre o aceitável e o excesso às vezes é tênue, acaba facilitando a travessia da fronteira entre hábito e vício. E com consequências perigosíssimas para a saúde. Para piorar, justamente por não ser ilegal, muitas…

trabalho, jornada de trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do adolescente e normas de fiscalização trabalhista. (iii) Direito coletivo do trabalho: trataremos da organização dos sindicatos, as normas coletivas, os conflitos coletivos, direito de greve, dentre outros aspectos. O objeto da matéria do Direito do Trabalho 1 é o exame do contrato de trabalho, os sujeitos do contrato de trabalho e os efeitos destes contratos. Posição enciclopédica: (i) Direito do trabalho ramo…