Direito

1ª avaliação 29/03

2ª avaliação 31/05 e a M.E.

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

07/02/12

1) Colônia

2) Império

3) Abolição da Escravidão

4) República

5) 1930

6) 1964

7) 1988

ESTRUTURA DO DIRETO DO TRABALHO

09/02/12

Conceito: conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação em o empregado e o empregador no plano individual e coletivo e a relação entre estes, empregado e empregador e o estado no cumprimento obrigatório destas normas.

Divisão Interna: dividido em três partes, Direito Individual (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador no plano individual, empregado e empregador como sujeitos atomizados individualizados sujeitos empregador e empregado, ex.: gorjeta, férias, FGTS), Coletivo (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador no plano coletivo, bem como a organização e atuação sindical, empregado e empregador são grupos, os sujeitos principais são os sindicatos), Administrativo (é um conjunto de princípios e normas que regulamenta a relação entre empregado e empregador e o estado na aplicação obrigatória de suas normas, papel fiscalizador do estado dentro das relações do trabalho, se o empregado e o empregador estão cumprindo suas relações).

Taxinomia: o direito privado é permitido até onde a lei proibir, no direito publico é o contrario, o direito do trabalho é um direito privado, relações individuais.

Campo de Aplicação: em relação ao espaço: (tem aplicação em todo território nacional e a competência exclusiva é da união); em relação ao tempo: (gozam da imediatidade, as normas tem aplicações imediatas e irretroatividade as normas trabalhista não retroagem nem para beneficiar o empregado) e as pessoas: (as normas são em relação ao trabalhador subordinado com o vinculo de emprego). Art. 7º da CLT. A CLT, não se aplica aos