DIREITO DO TRABALHO

9. Sindicato Na doutrina encontram-se diversas definições para a entidade sindical, sendo que algumas privilegiam apenas os sindicatos obreiros. Dentre as várias definições, destacam-se:
Amaury Mascaro Nascimento1, afirmando que sindicato "é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho”. Ainda, diz que existem sindicatos que agrupam pessoas físicas, os sindicatos de trabalhadores, e aqueles que reúnem pessoas jurídicas, os sindicatos de empregadores (2009, p. 452). Maurício Godinho Delgado (2011, p. 1259) define como sendo “entidades associativas permanentes, que representam, respectivamente, trabalhadores “lato senso”, e empregadores, visando a defesa de seus correspondentes interesses coletivos.” A CLT não traz um conceito específico de sindicato, mas em seu art. 511, diz que “é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.” Diante destes conceitos e outros apresentados pela doutrina, Vitor Manoel Castan (2008, p. 30) conclui que o sindicato tem as seguintes atribuições:
1 – promoção e defesa dos interesses dos trabalhadores e empregadores;
2 – representar interesses de um grupo, na esfera das relações trabalhistas, tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônio, filiados e estatutos; [...]
3 – defesa dos interesses coletivos e individuais, profissionais e sociais, políticos e econômicos;
4 – promoção dos seus interesses sócio-profissionais (aqui se evidencia um aumento na sua atuação). Enfim, o sindicato tem por finalidade principal a defesa exclusiva dos interesses de sua classe, sejam interesses profissionais (sindicato de trabalhadores) ou interesses econômicos (sindicatos de