Greves Licitas

A greve como direito trabalhista. Isabelle Alves dos Santos[1] Josefa Claudia Fernandes Silva 1 Maria Edlania Oliveira Lima1 Yohana Maria M. A. de Alencar1 Resumo: A vontade particular, por sua natureza, tende às preferências, e a vontade geral à igualdade. Com esta frase Rousseau (1712-1778) defende que a soberania de um povo é inalienável e indivisível. O objetivo central deste trabalho é mostrar a greve como um direito trabalhista. Para isso contou-se com teóricos da…

política salarial, lideranças sindicais, orientação através de pareceres jurídicos e acompanhamento em mesas redondas, assembléia com sindicatos e visitas mensais. Assessoria na área contenciosa em dissídio coletivo. Assessoramento em mobilizações, greves e exame de pauta de reivindicações. Legislação Trabalhista – Informativo das mais importantes mudanças na legislação trabalhista que possam, de modo direito ou indireto, influenciar nas atividades e custos da empresa. Direito…

com mandato de cinco anos; — Militariza a Presidência da República, dando às Forças Armadas uma força gigantesca; — Acaba com o federalismo; — Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional; — Restringe ao trabalhador o direito de greve; — Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento. Emenda de 1969 A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação por uma emenda decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da…

deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social (art. 461, § 4º). Alterações de Horário A mudança de horário dentro do mesmo turno, a suspensão das horas noturnas e a mudança do período noturno para o diurno são consideradas lícitas (Enunciado 265 do TST). Transferência de local Pela lei somente será considerada transferência de local de trabalho aquela que implique mudança necessária de domicílio do empregado. A mudança para outro local no mesmo Município…

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

de deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social (art. 461, § 4º). Alterações de Horário A mudança de horário dentro do mesmo turno, a suspensão das horas noturnas e a mudança do período noturno para o diurno são consideradas lícitas (Enunciado 265 do TST). Transferência de local Pela lei somente será considerada transferência de local de trabalho aquela que implique mudança necessária de domicílio do empregado. A mudança para outro local no mesmo Município…

sobre: I - sua fun o social e formas de fiscaliza o pelo Estado e pela sociedade; II - a sujei o ao regime jur dico pr prio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obriga es civis, comerciais, trabalhistas e tribut rios; III - licita o e contrata o de obras, servi os, compras e aliena es, observados os princ pios da administra o p blica; IV - a constitui o e o funcionamento dos conselhos de administra o e fiscal, com a participa o de acionistas minorit rios; V…

-VOLUNTÁRIA- decorre livre manifestação volitiva das partes. C)CONTEÚDO: -QUANTITATIVAS - Afetam o nº de atribuições : jornada ou salário -QUALITATIVAS- Alteram a natureza do trabalho D)VONTADE: -Unilateral -Bilateral OBS: Alterações lícitas-observam os termos dos arts. 444 e 468 da CLT e princípios gerais. 25/10 Continuação de alterações cláusulas contrato Emprego Quando alteração for benéfica – pode ( regra geral) A) aumento de salário Exceção – art.37,XI,CF-…

deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social (CLT, art. 461, § 4º). Alterações de Horário A mudança de horário dentro do mesmo turno, a suspensão das horas noturnas e a mudança do período noturno para o diurno são consideradas lícitas (Enunciado 265 do TST). Transferência de local Pela lei somente será considerada transferência de local de trabalho aquela que implique mudança necessária de domicílio do empregado. A mudança para outro local no mesmo Município…

foi proibido o trabalho de menores de 9 anos e a jornada de trabalho era de 10 horas para os menores de 16 anos. Na Espanha, as Leis estabelecem limitação do trabalho dos menores e das mulheres, o descanso semana. Os direitos de associação e de greve são admitidos pela Lei de Huelgas. E outra lei cria os Conselhos de Conciliação e Arbitragem Industrial. Na França, as Leis estabelecem o regime jurídico da proteção do trabalho das mulheres e das crianças. A lei de 21 de março de 1884…