Greves Licitas

individualizadas. São formas de solução de conflitos: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. AUTODEFESA Na autodefesa, as próprias partes procedem à defesa de seus interesses. Como exemplos de autodefesa, no âmbito trabalhista, temos a greve e o lockout.ou seja, as próprias partes procedem à defesa de seus interesses. AUTOCOMPOSIÇÃO A autocomposição consiste na técnica de solução dos conflitos coletivos pelos próprios interlocutores, sem emprego da violência, mediante…

(CLT). Os ramos do Direito não se definiriam como os tais se eles não tivessem seus próprios perfis. À priori, pelo artigo 468 da CLT não é possível alteração do salário e alteração do contrato. Art.468 Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. § único - Não se…

realizar. Se o poder desprezar a ideia do direito, será legítima a resistência, porém é preciso que a opressão seja manifesta, intolerável e irremediável.” Tipos de direito de resistência na acepção de BUZANELLO: a) objeção de consciência; b) greve política; c) desobediência civil; d) direito à revolução; e) princípio da autodeterminação dos povos “A resistência procura sua legitimidade moral na dignidade humana, solidificada como princípio jurídico, mas a sua…

partidos, entidades, ONGs, e até pela igreja. Com objetivos específicos em prol de toda a sociedade, geralmente, que usam os meios de comunicação como, televisão, rádios, jornais, revistas, também conferencias, comícios e até livros. Tudo de forma licita, para mobilizar a sociedade e a opinião pública, pressionando os poderes públicos para deles conseguir alcançar seus objetivos. Grupos de Pressão definição: Segundo “AZAMBUJA (2003, p.315)” define grupos de pressão como qualquer…

cronograma proposto, ira abordar também, como a empresa pode melhorar os seus lucros através de um bom planejamento tributário, onde o um bom empreendedor ira busca meios mais viáveis de trazer elisão fiscal para empresa tudo dentro de todas as normas licitas para que não bata de frente com a receita federal. O projeto também ira abordar a importância de estar atualizado sobre a legislação trabalhista para que possa está trabalhando de forma correta com os seus colaboradores e evitar…

previstas em lei. ~ ex: greve (deve ser lícita, sendo considerado um movimento legítimo pela mobilização da massa trabalhadora, que tem como fim a solução de conflitos existentes entre as partes, em que pela própria mobilização, os trabalhadores tentam negociar e impor sua vontade, mediante concessões – Lei 7.783/89 – lei de greve geral, não somente em relação às atividades essenciais > a regulação determina que se deve haver assembleia especial, com assunto relacionado à greve,…

dos trabalhadores. 6. Greve É suspensão do trabalho, decorrente de uma decisão coletiva dos trabalhadores, a fim de obter melhoria ou para pleitearem uma pretensão não atendida pelos empregadores, como por exemplo, aumento de salário. A greve suspende o contrato de trabalho e assegura aos grevistas, em determinados casos, a percepção dos salários durante os dias de suspensão do contrato, pois não há rescisão do contrato. “São assegurados aos grevistas durante a greve o emprego de…

tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos de…

essa não é mais necessária. Pode-se classificar como licita e ilicita. Na primeira o objeto da desapropriação muda, mas ainda atende a um interesse público (Escola - Hospital), não podendo o desapropriado requerer seu imóvel nem a indenização, já na segunda a destinação muda completamente não atendendo mais ao interesse público (Escola-Shopping) pode o desapropriado requerer o imóvel ou resolver a lide em perdas e danos. 4)Pode, nos moldes da greve civil, não existe lei regulamentadora,…

participação do trabalhadores no processo de decisão empresarial de seu interesse, 3) jurídica: negociação coletiva como técnica de composição de conflitos coletivos; *Princípio sobre Greve: - direito assegurado expressamente pela ordem jurídica; - as correntes do Direito entendem que a greve pode ser trabalhista (restrita)- [categoria profissional X categoria econômica = interesse comum da categoria](como meio de se atingir diretamente os empregadores, afim de uma…