Greves Licitas

................ 49 12 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apontar os principais aspectos dos Crimes Praticados contra a organização do trabalho. A área do Direito que aborda o tema em questão é o Direito Constitucional, Lei de Greve a Consolidação das Trabalhistas e o Direito Penal. Este trabalho analisará os crimes elencados no Código Penal que visão proteger a organização do trabalho. As relações de trabalho e sua organização existem desde os primórdios dos…

logo a greve, seja antecedida do recurso obrigatório a formas de resolução pacífica de conflitos. Voltaremos ao tema. As formas de luta coletiva correspondem aos seguintes modos típicos de atuação das partes, empregadores e trabalhadores: Pelo lado dos trabalhadores: a) A greve, abstenção coletiva de trabalho, decidida pelos trabalhadores ou seus representantes sindicais, tendo em vista forçar a aceitação, por parte da entidade patronal, de uma vantagem exigida antes da realização…

piquetes com utilização de aparelhos de som, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por agência. Em contestação, o sindicato-réu sustentou que a realização de piquetes decorre do legítimo exercício do direito de greve assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista. Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir,…

relação ao trabalho. Com isso, sabendo que o único meio de combater as condições de trabalho negativas eram as greves os funcionários começaram a praticar tal direito. Os empregadores começaram a fazer greves para combater este direito do empregado e assim não pagavam os funcionários dado que não trabalhavam, pois o empregador ficara sem abrir as portas, ou seja, o lock out é a greve feita pelo empregador. 2. CLT A CLT é um conjunto híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego

RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISPLIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco laboral. Como uma mobilização…

A Greve Trabalho realizado por: Marlene Lima Curso: Gestão de Recursos Humanos 23 de Junho de 2010 Índice Página Introdução 3 Breve Histórico 4 Antecedentes do Direito de Greve 5 A Situação em Portugal 6 e 7 Direito de Greve 8 Procedimento de Greve 9 Garantias dos grevistas 9 Garantias dos empregadores 10 Considerações Finais 11…

br/artigos/administracao-e-negocios/trabalhador-aprendiz-e-contrato-de-aprendizagem/32997/ QUESTÃO 02. ASSUNTO: Terceirização No que diz respeito à terceirização na seara do Direito do Trabalho, constituem elementos condizentes com a terceirização lícita: I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. II. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação dos…

* é admitida a alteração do empregador. Ex: sucessão trabalhista. * não se admite que haja alteração subjetiva do contrato de trabalho envolvendo a figura do empregado. B. Alteração objetiva: a. Alteração de função: A1a. Lícitas: * Cargos de confiança: Colocar funcionário em cargo de confiança. * Reversão: Retirada do cargo de confiança. * Readaptação: Funcionário sofreu limitação de capacidade. * substituição temporária: Interinamente ou eventualmente.

Intelectual e trabalho manual. 2. O controle sobre o processo de trabalho. 3. A fragmentação e desqualificação do trabalho. 4. A solidariedade dos envolvidos no processo de produção. 5. O ritmo do trabalho. 6. As relações sociais dos trabalhadores. 7. Greve. 8. Classes Sociais. 9. Desigualdades Sociais. No filme "Tempos Modernos" produzido no ano de 1936 pelo cineasta Charles Chaplin, é feita uma dura crítica social ao capitalismo e o modo de produção utilizado pelas grandes…

Aluna: Laís Soares Santos Curso: Secretariado Turno: matutino RESENHA “AGENTES PÚBLICOS: conceito, classificação, requisitos para ingresso no serviço público, estabilidade, direito de greve do servidor público, acumulação de cargos e vantagens”. Todo aquele que, de alguma forma, sob qualquer categoria ou título jurídico, desempenha função ou atribuição considerada pelo poder púbico como a si pertinente, seja em virtude de relação de trabalho (estatutária ou não), seja em razão de…