Greves Licitas

organização sindical, mais concretamente sobre origem histórica da organização sindical, Direito Coletivo do Trabalho, sindicato, organização de entidades sindicais de trabalhadores, composição de sindicato, convenção coletiva e acordo coletivo e direito de greve. O objetivo desse trabalho é demonstrar a forma de organização de um sindicato de trabalhadores no Brasil, suas atribuições e as funções desempenhadas pelos mesmos. O trabalho está organizado em tópicos para que haja maior…

objeto: a) Qualitativas – envolvem a natureza ou qualidade do trabalho do empregado (promoção, rebaixamento, função, horário, local, etc). b) Quantitativas – envolvem a quantidade do trabalho ou ao quantum salarial. b.3 - Quanto a natureza – lícitas (causam benefícios ao empregado) ou ilícitas (causam prejuízos ao empregado). b.4 - Quanto a vontade – unilateral ou bilateral C - ALTERAÇÃO UNILATERAL (JUS VARIANDI) E BILATERAL - o empregador poderá fazer unilateralmente, em…

propostas são incorporadas aos trabalhadores a partir da assinatura do acordo e retroativas à data-base da categoria. Já no pior dos casos, quando não há um consenso, ou a assembléia decide pela não aprovação das propostas, a categoria pode votar por greve, ou por voltar as negociações. E assim vai sendo até que se chegue a uma proposta que seja aceita pelos trabalhadores. Se mesmo assim não se chegar a um consenso, a negociação pode ir a dissídio na justiça do Trabalho, onde ambos os…

percebeu-se que sua principal fonte de força era a greve, razão, pela qual passou a contar com a hostilidade da ordem institucional então estabelecida. Em muitos países da Europa, o Estado liberal, surgido a partir da Revolução Industrial, procurou reprimir toda forma e espécie de organismos sindicais ou assemelhados. Foi até mais além. Em vários desses Estados, a associação de trabalhadores, para a defesa de interesses trabalhistas, e a greve tornaram-se condutas ilegais capituladas…

mas, apenas, para o ente da federação que o condenou. Em homenagem ao princípio da continuidade dos serviços públicos, a Constituição Federal veda expressamente o exercício do direito de greve pelos militares (art. 142, § 3º, IV). A Lei nº 7783/89 diz, mesmo que a greve seja considerada legal, o serviço não pode ser paralisado totalmente, funcionando para atender os casos de urgência. Vejam que caso interessante julgado pelo TJ/RJ: …

Apropriação Indébita O agente desfruta da posse ou detenção da coisa licita traindo a confiança do possuidor da coisa apropria-se desta. Sujeito Ativo Crime próprio, só pode ser cometido por outro, alheio, não sendo permitido pelo próprio dono da coisa. O possuidor ou detentor come te o crime de apropriação indébira apenas na hipótese de posse ou detenção desvigiada da coisa. Se for vigiada trata-se de furto. A entrega de um cofre que fora confiado ao agente lacrado e o mesmo…

o Direito do Trabalho foi confundido com a politica social. A historia do Direito do Trabalho identifica-se com a historia da subordinação do trabalho subordinado. Em 01/05/1886, em Chicago nos EUA não tinham garantias trabalhistas. Organizaram greves para melhorar salários e condições de trabalho. A Igreja também passa a preocupar com o trabalho subordinado. É a doutrina social. D. Rendu, Bispo de Annec, enviou um texto ao rei da Sardenha em 15/11/1845, denominada memorial sobre a…

TRABALHADORES A primeira coisa que os trabalhadores fizeram foi unir-se em sindicatos. Decidiram atacar o ponto fraco do empregador: o lucro. Fizeram greves com o intuito de atacar o empregador e pressionar o estado para a criação de leis. A seqüência é a seguinte: Capitalismo - abuso do poder econômico - união dos trabalhadores - ataque ao empregador - greves - pressão ao estado para criação de leis. PRINCÍPIOS Quais são os princípios que inspiraram o legislador a criar as…

privatizações, que tem por objetivo diminuir a participação na economia pelo Estado. Não significa acabar a intervenção do governo na economia totalmente, mas apenas diminuí-lo. Nesse sentido, o direito e a economia são mistos. Essa privatização é lícita mas também existe a ilícita, praticada através da tão famosa corrupção brasileira. Só não é possível privatizada a economia informal que já é privada por natureza. Um exemplo de privatização jurídica é a sociedade de economia…

LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. ÔNUS DA PROVA. Quando há alegação de que ato ou prática empresarial disfarça uma conduta lesiva a direitos fundamentais ou a princípios constitucionais, incumbe ao empregador o ônus de provar que agiu sob motivação lícita. 3. FONTES DO DIREITO – NORMAS INTERNACIONAIS. I – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte…