Formalismo Juridico De Hans Kelsen

valores”, já questionada em seu país de origem e distorcida, aqui, ao sabor dos interesses políticos e econômicos do atual governo federal e dos grupos que o sustentam. A Segunda postura, presente fundamentalmente nos trabalhos e na atuação jurídico-política do atual Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes,[6] e de seus seguidores, bebe em autores alemães balizados, como Robert Alexy e outros, uma compreensão “materializante” ou “axiologizante” da Constituição e do…

o outro, tornando assim o trabalho, mais denso, pois os assuntos são similares e não deixam de ter grande relevância. Portanto, resta evidenciar o meio como incide o Judiciário frente a criação do direito, assim sendo, apresentar-se-á, o ATIVISMO JURÍDICO: limites e possibilidades da criação Judicial de Direito, pois este ganha entorno por duas 458 | REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 correntes, sendo elas: a procedimentalista e a substancialista, e hodiernamente esta última ganha…

comparamos dois sistemas jurídicos, podemos considerar duas grandes perspectivas: Podemos comparar um sistema jurídico vigente na atualidade a sistemas jurídicos vigentes em épocas anteriores e que serviram de base para a formação do direito atual. Dessa forma, o interesse está na evolução histórica do Direito. Também podemos comparar dois sistemas jurídicos de países diferentes, ambos vigentes num mesmo momento histórico. Um dos principais objetivos do comparativismo jurídico é…

jurídica de Gadamer é fundamental para a análise da nova visão do Direito contemporâneo, pois, como ele afirmou, a hermenêutica jurídica permitirá uma aplicação mais justa do Direito, “afinando la sensibilidad jurídica que ha guiado la interpretación” 2 . Hans-Georg Gadamer publicou sua grande obra “Verdade e Método” em 1960, livro que reflete, em certo modo, a influência recebida de seu mestre Heidegger, pois 101 desenvolveu “um interesse filosófico pelo diálogo com a tradição, com as…

ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra. Só uma exegese extensiva, que não prescinda desta constatação, inclusive com a possibilidade de aplicação da ponderação de interesses às norm as principiológicas, possibilita um real primado constitucional. Palavras chave: Dimensão ético-moral e o Direito, visão pós-positivista, normas ético-jurídicas e normas jurídico-éticas, normas-princípio e…

UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCUS VINICIUS FONSECA RODRIGUES FICHAMENTO Wolker, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. 3.ed., São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001, p.25-67. FICHAMENTO PLURALISMO JURÍDICO Fichamento apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do curso de Bacharelado em Direito do Centro…

(conteúdo da norma) da nova lei ou ato normativo. Tem como objetivo principal declarar nulidade de uma norma infraconstitucional. Existem três sistemas de controle de constitucionalidade: sistema político, sistema jurídico e sistema misto. O sistema adotado no Brasil é o sistema jurídico. A inconstitucionalidade pode ser declarada por ação ou omissão, que pode gerar uma nulidade total ou parcial. Os tipos de controle são: difuso ou aberto e concentrado ou fechado. Pode se observar o…

tem interesse nos assuntos jurídicos. Mas, também, muitas vezes a filosofia do direito é deixada de lado pelo próprio jurista, que não a considera uma disciplina prática ou importante, porque muitas vezes se pensa que não é de grande importância no mundo jurídico. No entanto, a filosofia do direito sempre esteve presente nos mais importantes debates políticos e sociais da história. As maiores revoluções e transformações foram implementadas através de pensamentos jurídicos com certa dose…

da fiança, liberdade provisória e da prescrição foram esquecidos. Até o momento, não se conseguiu conceituar o que é crime hediondo, a não ser através da retrógrada visão do direito penal do resultado. A discussão dos direitos humanos, no âmbito jurídico, deve ter como meta o respeito à dignidade da pessoa humana, afastadas as dimensões meramente formais, que colidem com o fundamento da legitimação. O caráter social dos direitos humanos é dado, na sociedade moderna, por ser uma sociedade…

jurídica e proteger os bens jurídicos mais relevantes da sociedade. Neste sentido, só se pode falar que uma conduta é típica, ou seja, só é possível falar em tipicidade quando realmente se verifica uma ofensa a determinado bem jurídico tutelado. Em se admitindo o contrário, a concepção de tipicidade estaria fugindo dos fundamentos de um direito penal moderno. Por isso, Cláudio Brandão (2003, p. 58) afirma que no plano valorativo estuda-se a tipicidade em referência ao bem jurídico, tendo…