Formalismo Juridico De Hans Kelsen

a sociedade que paga nossos salários”. 30/08/2013 HANS KELSEN – A TEORIA PURA DO DIREITO – Cap. 32 A Teoria Pura do Direito é a produção intelectual mais conhecida de Hans Kelsen (1881 – 1973), sendo que a primeira edição completa aparece em 1934. O mundo intelectual vivia um momento histórico em que a ciência jurídica estava cercada de muitas influências oriundas de diversas disciplinas tais como Economia, Sociologia e Psicologia. Hans Kelsen teve o mérito, com sua teoria pura de…

sentidos, muitos deles opostos ou contraditórios entre si. Nesse sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o positivismo jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o positivismo lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus associados. Para Comte, o positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do…

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

ISSN Eletrônico 2175-0491 CIÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA DO DIREITO DA CONDIÇÃO BIOGRÁFICA DO CONHECIMENTO POLÍTICO-JURÍDICO LEGAL SCIENCE AND POLITICS OF LAW: THE BIOGRAPHICAL CONDITION OF POLITICALLEGAL KNOWLEDGE CIENCIA JURÍDICA Y POLÍTICA DEL DERECHO: DE LA CONDICIÓN BIOGRÁFICA DEL CONOCIMIENTO POLÍTICO JURÍDICO ... Assim como a figura do poder em sua materialidade, em sua substancialidade se apaga, assim como seu exercício revela-se preso na temporalidade de sua reprodução e subordinado ao

poder centralizado na mão de um governante que se responsabilizaria por isso. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) afirma que o poder deve estar nas mãos do povo, e que é o povo quem decide o que é ideal para a sociedade de uma forma democrática. Hans Kelsen (1881-1973) afirma que o direito é um conjunto de normas em vigor e o estudo das mesmas deve ser realizado sem nenhuma interferência sociológica, histórica ou política. A teoria positivista centrado no direito considera as ideias…

CARÁTER MORAL 21/08/2012 6 Fique atento: 1) Existem PROBLEMAS JURÍDICOS estranhos à ORDEM MORAL; 2) Sempre haverá relações que se realizam à sombra da lei e contrariam a MORAL, por mais que os homens se esforcem para que o Direito tutele o lícito Moral; 3) Há assuntos da alçada exclusiva da Moral (ex.: gratidão em relação a um benfeitor.) 21/08/2012 7 Outras teorias para explicar Direito e moral: 1) Hans Kelsen: desvincula o Direito e a Moral. Para ele, a norma…

concebê-lo, é o tema central em torno ao qual orbitam as considerações teóricas apresentadas neste estudo, que se desenvolverão no sentido de demonstrar a defasagem da leitura positivista do direito tomada neste trabalho por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida…

pela natureza e perante a lei” e que “a finalidade da sociedade é a felicidade comum – o governo é instituído para garantir a fruição de seus direitos naturais e imprescritíveis. Esses direitos são a liberdade, a segurança e a propriedade” Já Hans Kelsen, no século XX, também conceituou o Estado como sujeito artificial como a personalização da ordem jurídica, e como a lei passa a ter a partir de então um papel essencial na organização das sociedades, sendo o instrumento por meio do qual o poder

Constitui-se numa unidade ideal-racional, auto-subsistente, fechada e completa (plenitude lógica do sistema normativo), que não admite a existência de lacunas, tratando-as como meras aparências, pois ou se referem a casos não jurídicos, portanto, fora do sistema jurídico, ou significam um insuficiente conhecimento. A metodologia é, portanto, a construção conceitual da matéria jurídica, por meio de interpretação e com aplicação do método-científico, sem, todavia, se contentar em…

possam realizar convenientemente o seu fim, seja temporal, seja eterno. Agostinho conciliou a imutabilidade da lei eterna e da lei natural com a mutabilidade da lei humana, expressa no Direito Positivo. Também limita o âmbito do jurídico-positivo em face dos planos ético e jurídico-natural, reduzindo-o às relações que têm um alcance social mais relevante. Nada obstante, é um pessimista antropológico. Acentua os efeitos do pecado original, corruptor da própria natureza. Perdida a sua…