Jurisprudência dos conceitos

A JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS
A Jurisprudência dos Conceitos consistiu em uma corrente de pensamento jus-filosófico que apresentou a idéia de Direito como um sistema conceitual em forma de pirâmide. Desenvolveu-se entre o jusnaturalismo, com quem tentou romper, e o positivismo, em quem encontrou a sua gênese.
Surgiu no século XIX como resultado das profundas alterações sociais, políticas e ideológicas da época. Pode-se dizer que uma diversidade de fatores determinou o seu desenvolvimento e a conseqüente superação do pensamento jusnaturalista, prevalecente até então. Dentre vários fatores destacam-se a Revolução Francesa e o pensamento filosófico do iluminismo individualista com seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade; a idéia roussouniana do contrato social; a nova concepção liberalista de Estado; a filosofia crítica de Kant, que abalou as estruturas do direito natural ao questionar o dogmatismo metafísico e ao defender a autonomia ética e normativa, negando o “normativismo heterônomo-transcendente” (NEVES,
1971-72, p. 60); a postura cultural-epistemológica da Escola Histórica e a compreensão do Direito como expressão sócio-cultural do “espírito do povo”, trata-se de uma “realidade histórico-cultural que se manifesta na vida sociologicamente [sic] real e historicamente [sic] condicionada de um povo” (NEVES, 1971-72, p. 60); e, ainda, o cientificismo, característica da modernidade, que se identifica pela confiança absoluta depositada na ciência moderna e na adoção do revista_depoimentos_07_revisao.p65 8/6/2006, 17:52 138139
A importância da jurisprudência dos conceitos para a metodologia jurídica método científico (observação, descrição e análise lógica), próprio das ciências empírico-naturais como única metodologia válida.
Nesse sistema conceitual, o Direito é dotado de uma imanente e essencial racionalidade. Constitui-se numa unidade ideal-racional, auto-subsistente, fechada e completa (plenitude lógica do sistema
normativo),