JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES.

FACULDADE FIBRA
CURSO DIREITO

JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES.

ANÁPOLIS
2013

ANDRESA LIMA
CARLOS JOSÉ DE SOUSA
ELISÂNGELA DE LIMA
LUCAS LIMA
LUMA C. ESPÍNDOLA
MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA
PATRÍCIA SILVA
THAYS B.DE MOURA MAIA

JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES.

TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA
SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR HÉLCIO ÁGUIAR.

ANÁPOLIS
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 1

2. DESENVOLVIMENTO- JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA............. 2
2.1 Conceitos................................................................................... 2-3
2.3 Diferenças................................................................................... 4-5
2.4 Relações...................................................................................... 6-8

3. CONCLUSÃO..................................................................................... 9

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................10

INTRODUÇÃO: JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA

Jurisprudência diz respeito ao conjunto de decisões, geralmente uniformes (todos ou a maioria seguem a mesma linha de decisão diante de um determinado caso concreto), proferidos pelos tribunais. Isso não quer dizer que o Juiz deverá seguir a jurisprudência, lembre-se que o juiz é munido do princípio do livre convencimento para julgar.
Os operadores do Direito (advogados, promotores, procuradores) utilizam-se da jurisprudência para subsidiar suas exordiais ou manifestações processuais, a fim de comprovar a tese defendida através de decisões judiciais em conformidade.
Exemplo: um advogado pede a extinção da punibilidade de um réu, alegando que aquele fato praticado, naquela circunstancia, não