Direito

de Empregadores Rurais - Um Novo Modelo de Contratação 1- Você sabe como funciona um consórcio de empregadores? É a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a única finalidade de contratar diretamente, empregados rurais, sendo concedido a um dos produtores poderes para contratar e administrar a mão de obra utilizada em suas propriedades. São diversos proprietários de área rural, com empregados comuns. 2- O que objetiva a formação de um consórcio de empregadores? Regularizar a contratação da mão de obra e racionar custos no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. 3- Como iniciar a formação de um consórcio e dar seu reconhecimento legal? Deve-se reunir os proprietários rurais interessados que farão a celebração de um "Pacto de Solidariedade" entre si, deixando claro que todos são responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Deve ser escrito com a qualificação completa de todos os participantes, contendo, pelo menos, as seguintes informaçõe: nome completo, estado civil, CPF, documento de identidade, matricula Cadastro Especifico do INSS-CEI (individual), inscrição no INCRA, endereço domiciliar e endereço da propriedade vinculada ao grupo. Este "Pacto de Solidariedade" deverá ser registrado em Cartório de Título e Documento. 4- Quem pode participar do consórcio de empregadores? Produtores rurais pessoas físicas, com propriedades no mesmo município ou municípios limítrofes. O importante é o endereço da propriedade rural e…

Uma análise sobre os entraves para a formalização das agroindústrias familiares do município do Caraá (RS) Alan Elison de Fraga(*) Rejane Inês Kieling(**) Gerônimo Grando (***) RESUMO O presente estudo tem o objetivo de identificar quais os problemas encontrados hoje pelos agricultores do município de Caraá para formalizarem suas agroindústrias familiares, tendo em vista que o município tem como base de sua economia a agricultura e vive uma dura realidade financeira,…

1. O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)? É o documento que consolida os diversos normativos que regulamentam o crédito rural no Brasil. O Manual de Crédito Rural pode ser consultado em nossa página em “Publicações > Manuais > MCR – Manual de Crédito Rural”. Também é possível assinar a publicação. Para mais informações sobre a assinatura de nossas publicações impressas, consulte nossa página na internet, pelo caminho “Publicações > Assinatura de impressos”. 2. Quais…

Crédito Rural Fonte: Banco Central (www.bcb.gov.br) 1. O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)? É o documento que consolida os diversos normativos que regulamentam o crédito rural no Brasil. O Manual de Crédito Rural pode ser consultado em nossa página em “Publicações > Manuais > MCR – Manual de Crédito Rural”. Também é possível assinar a publicação. Para mais informações sobre a assinatura de nossas publicações impressas, consulte nossa página na internet, pelo caminho…

financiamentos rurais deverão ser concedidos na época em que forem efetivamente necessários às atividades assistidas. Caso seja retardado o seu deferimento, é possível que se restrinjam ou impeçam as atividades do proponente, forçando-o, inclusive, a buscar recursos em fontes mais onerosas. Sobre a suficiência, para a eficácia do crédito rural, impende que o montante concedido seja suficiente, isto é, compreendendo a quantia satisfatória à cobertura das despesas orçadas. Não atingindo…

Após Ponte Rio Negro, formalização de empreendedores cresce 1328% em Iranduba A abertura da Ponte sobre o Rio Negro levou à formalização de empreendedores, principalmente os rurais, em Iranduba. Segundo a Prefeitura do Município, o número de microempresas legalizadas na cidade saltou de 35 para 500, um acréscimo de 1.328%, em apenas um ano. O setor da economia que mais formalizou foi a agricultura. De acordo com o prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, a ausência de atravessadores, a…

Coleção SENAR 153 ASSOCIAÇÕES RURAIS Práticas associativistas, características e formalização Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Presidente do Conselho Deliberativo João Martins da Silva Júnior Entidades Integrantes do Conselho Deliberativo Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Ministério da Educação - MEC…

Consórcio de Empregadores Rurais O consórcio de empregadores é um instituto que tem por finalidade unir, associar ou ligar várias pessoas físicas ou jurídicas para um fim comum. O Consórcio de empregadores Rurais define-se como a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a finalidade de contratar empregados rurais, segundo a Portaria 1.964 de 1º de dezembro de 1999 do Ministério do Trabalho e Emprego. Tal norma regulou as relações de trabalhadores que prestavam serviços…

MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o direito trabalhista de empregado sem ctps com anotação, apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Pelotas – RS 2015 MARILIZA DOS SANTOS GOMES A FORMALIZACAO DA CTPS DE EMPREGADO RURAL. DO VINCULO EMPREGATICIO AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de estudos abordando o…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARCELINA FIGUEIREDO FURLANETTO LEVANTAMENTO DE LINHAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA PARA O PEQUENO PRODUTOR Anteprojeto de projeto de graduação apresentado à Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto para obtenção do grau de Tecnólogo em Agronegócio, sob a orientação do prof. Dr. Evanivaldo Castro Silva Junior e coorientação da Profª. Ms. Patrícia Correia de Souza Menandro. …