Formalização trabalhista

Raquel Gomes Maia Viviane Rodrigues Jocélio Fernandes Engenharia Civil 1° Semestre B Formalização Trabalhista (Resumo) ITABUNA – BA AGOSTO 2010 Formalização Trabalhista Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional permite que desde primeiro de julho, profissionais informais de diferentes segmentos se regularizem com facilidade e baixo custo. A resolução instituiu um sistema de recolhimento de tributos com valor mensal fixo de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) relativos ao INSS, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços). Pode Optar pela modalidade o micro empreendedor individual (MEI) quem tenha receita bruta de ate R$ 36 mil anuais, não seja titular de outra empresa e tenha no maximo um empregado (cujo o salário não ultrapasse um salário mínimo) e não tenha filiais. Alem da segurança previdenciária, o profissional MEI passará receber tratamento de pessoa jurídica. Não é permitido ao MEI realizar locação ou cessão de mão de obra, não podendo atuar em uma linha de produção de outra empresa de maneira continua, Ou seja, encanadores ou pintores, por exemplo, que sejam enquadrados como MÉIS, podem ser contratados como autônomos, para participar de uma etapa da obra, contudo, o contratante tem que recolher 20% de INSS sobre a nota e descontar 11% do profissional, que é o procedimento comum para autônomos, porem é mais comum que as construtoras prefiram contratar empresas e não profissionais para

AVANÇOS DA FORMALIZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO NA ULTIMA DÉCADA Paulo Ricardo Soares dos Santos Prof.ª Alice Brum Martins Mathias Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG 0025) – Prática Módulo 3 24/05/11 RESUMO O objetivo deste projeto foi fazer uma pesquisa e relatar os avanços da formalização no mercado de trabalho Brasileiro, também será abordado que os direitos trabalhistas não vêm acompanhando na mesma intensidade em que o país avança…

manutenção formal de um empreendimento, a opção pela informalidade parece vantajosa ou mesmo a única alternativa de sobrevivência para um pequeno negócio. No entanto, uma análise cuidadosa das vantagens existentes na formalização derruba este mito. Mais do que sofrer as conseqüências de uma fiscalização ou de uma ação trabalhista, o grande risco do empreendedor que vive na informalidade está na limitação de crescimento imposta por esta condição, por mais que se invista tempo, dedicação…

passará a ter personalidade jurídica. A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal, no campo . Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial. O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que…

não terem acesso à formalidade. Após a promulgação da Lei do Microempreendedor individual, sem muita burocracia, esta categoria de sujeitos obteve o direito à formalização do exercício de suas atividades econômicas e a garantia de alguns direitos fundamentais sociais, como: auxílio maternidade; auxílio doença; e aposentadoria, entre outros. O objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma essa formalização contribui para a economia formal como um todo. Os objetivos…

estão adotando políticas flexíveis, para incentivar os empreendedores a formalizar seus negócios e tornar o processo de formalização mais ágil. Nessepequeno estudo mostra que operar formalmente não é tao complicado e burocrático quanto parece e que é a maneira ideal de obter condições favoráveis ao crescimento empresarial, o qual é plenamenteafetado frente às barreiras impostas pela concorrência, ao operar na informalidade, pois os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram…

do Plano Real. O crescimento do desemprego origina de uma capacidade de absorção do fator trabalho inferior ao crescimento da força de trabalho. Ou seja, o ritmo de geração de postos de trabalho mostrou-se insuficiente para absorver a mão-de-obra que ingressou no mercado de trabalho. O incremento do desemprego não se deu por destruição de postos de trabalho. A elevação da informalidade no mercado de trabalho tem como fatores explicativos: 1) as novas formas de produção e de relações de…

Humanos Os Benefícios Sociais e as Relações Trabalhistas Sumário: 1 Introdução; 2Análise; 3 Conclusão; 4 Referência. 1. Introdução O trabalhador brasileiro tem seus direitos e deveres trabalhistas garantidos pela CLT, (Consolidação das Leis de Trabalho). O documento estabelece as normas de trabalho e os benefícios sociais. O relacionamento entre as organizações e seus membros e os sindicatos é denominado pelo termo Relações Trabalhista. 2. Análise Pode-se dizer que…

dentre várias razões, da alta carga tributária, da burocracia infernal e da legislação trabalhista que não distingue entre grandes e microempresas. A informalidade é perversa porque exclui milhares de pessoas dos mais elementares direitos do cidadão e gera grandes prejuízos ao País. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser aperfeiçoada para estimular a formalização de milhares de trabalhadores.” O dado divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio…

Consórcio de Empregadores Rurais - Um Novo Modelo de Contratação 1- Você sabe como funciona um consórcio de empregadores? É a união de produtores rurais, pessoas físicas, com a única finalidade de contratar diretamente, empregados rurais, sendo concedido a um dos produtores poderes para contratar e administrar a mão de obra utilizada em suas propriedades. São diversos proprietários de área rural, com empregados comuns. 2- O que objetiva a formação de um consórcio de empregadores?…