Formalização Trabalhista

pequena, como o Sebrae. Padronização do conceito de micro e pequenas empresas (MPE), desoneração, desburocratização na hora de abrir e fechar empresas, acesso a recursos financeiros, justiça rápida, inovação, exportação, além dos estímulos à formalização e às compras governamentais estão entre os principais eixos da lei que contempla uma série de incentivos para garantir mais competitividade para os pequenos negócios. No entanto, a Lei precisa urgentemente sair do papel. A…

O PESO DOS IMPOSTOS NA DECISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPRESAS DO SETOR COMERCIAL EM SANTANA DE PARNAÍBA - SP Ivan Alex Domingues Orientador: Prof. José Raimundo Lima Apoio: PIBIC Mackenzie/MackPesquisa ou PIVIC Mackenzie Resumo: Este projeto buscou identificar e demonstrar como os impostos influenciam na decisão de formalização de microempresas no setor comercial em Santana de Parnaíba e se esses impostos compõem barreiras para a formalização dessas microempresas. Para alcançar os…

isso nossos legisladores não levaram em conta. Nascida na década de 30, na era Getulina, em meio a uma guerra mundial, no dia 1 de maio de 1943 a CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas completa 70 anos em 2013. Em sua primícia buscava a conciliação do empregador e empregado, era esse o contexto das primeiras leis trabalhistas que surgiram em 1930. A busca do seu direito com trabalhador deve ser algo sempre almejado pelo homem. A busca não deve ser somente pelo salário, mas pela…

Especialistas tiram dúvidas sobre direitos trabalhistas das grávidas Decisão do TST dá estabilidade a quem engravida durante aviso prévio. Saiba o que diz a lei sobre visitas ao médico, licença-maternidade e aborto. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada há uma semana dá às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a…

SENTENÇA RELATÓRIO MARIAZINHA O. NESTA, devidamente qualificada na inicial de fls. 1, moveu a presente reclamação trabalhista contra K.L.OTEIRO S.A, pretendendo desta última a reversão da rescisão por justa causa com o conseqüente recebimento das verbas trabalhistas (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) bem como pleiteava por danos morais e equiparação salarial.A Reclamada, regularmente citada (fls. 12), ante a

adicional noturno, creche e recolhimento de FGTS, a chamada PEC das domésticas muda a vida das famílias brasileiras, onde o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. 4 2 DESENVOLVIMENTO FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLÍNICA DE REPOUSO Diante dos problemas que surgiram após a PEC das domésticas ter sido sancionada, dentre eles a onda de demissões, verificou-se um aumento …

administrativos; Parte superior do formulário Sobre execução, inexecução e rescisão do contrato administrativo, assinale a alternativa correta. a) No que se refere aos encargos da execução, em regra, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato. b) A interdição da execução do contrato ocorre quando o contratado se revela incapaz de dar fiel cumprimento ao avençado, ou quando da iminência ou efetiva…

mapeamento. Projeto de mapeamento. Indicadores. 5. Administração de Recursos Humanos: Conceitos. Estratégias de RH. Controle de RH. Recrutamento e seleção. Remuneração. Benefícios. Treinamento e desenvolvimento. Gerenciamento de desempenho. Relações trabalhistas. Liderança. Gestão estratégica de pessoas por competências. 6. Cultura Organizacional: Conceitos. Elementos. Clima organizacional. Motivação. Gestão de conflitos. 7. Noções de Administração de Material. 8. Licitações e…

DISCIPLINA: PRÁTICA CONTÁBIL I 1º BIMESTRE DATA 27/02/2014 Constituição e Legalização de Empresas Para concorrer no mundo dos negócios, o primeiro passo é a formalização do empreendimento, pois a empresa devidamente legalizada possuirá uma série de benefícios, além de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país. Portanto, para formalizar-se, em muitos casos os empresários recorrem ao profissional

ESTÁGIO SUPERVISONADO DE PRÁTICA JURÍDICA V DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES PROBLEMAS 1. Mônica, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa do Cebolinha (RT n. xxx), em xxx, distribuída a 1ª. Vara do Trabalho de Cascavel. Alega ter sido admitida em xxx, parta trabalhar na linha de produção na sede da ré, localizada em Cascavel, com salário de R$ 2.000,00 mensais. Esclarece, contudo, que, logo após a sua admissão, foi transferida,