QUEST ES PROBLEMAS Dto Trabalho

ESTÁGIO SUPERVISONADO DE PRÁTICA JURÍDICA V
DIREITO DO TRABALHO

QUESTÕES PROBLEMAS

1. Mônica, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa do Cebolinha (RT n. xxx), em xxx, distribuída a 1ª. Vara do Trabalho de Cascavel. Alega ter sido admitida em xxx, parta trabalhar na linha de produção na sede da ré, localizada em Cascavel, com salário de R$ 2.000,00 mensais. Esclarece, contudo, que, logo após a sua admissão, foi transferida, de forma definitiva, para a filial situada em Londrina e que jamais recebeu qualquer pagamento a título de adicional de transferência. Diante do acima exposto, postula: a) o pagamento do adicional de transferência e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) o pagamento de honorários advocatícios. Pergunta-se:

a) Que defesa deve ser apresentada?
R: Contestação

b) Como se pode fazer a defesa do adicional de transferência?
R: O adicional de transferência só é devido quando ela é provisória, conforme art. 469, §3º da CLT e OJ nº 113, da SDI-1 do TST.

c) Como se pode fazer a defesa dos honorários advocatícios?
R: Indevido o pedido de honorários advocatícios, uma vez que a reclamação trabalhista foi proposta por advogado particular e não mediante assistência judicial fornecida pelo sindicato da categoria profissional do trabalhador. Fundamentos: Lei nº 5.584/70, art. 14. Súmulas 219 e 329 e do TST.

2. Magali ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa do Cascão (RT n. xxx), em xxx. Alega ter sido admitida em xxx, parta trabalhar como operadora de máquina, recebendo o salário de R$ 2.500,00 mensais. Diz que, em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, a empresa lhe fornecia condução, não lhe pagando as horas in itinere, nem promovendo a integração do